Passos Coelho vence PSD mas perde na Madeira

Novo líder do PSD foi eleito por mais de 60%, menos na Madeira, que apostou em Rangel

Pedro Passos Coelho é o novo presidente do PSD, tendo alcançado uma vitória folgada a nível nacional, com uma votação a rondar os 61 por cento, mas sem contar com a ajuda da Madeira, única região onde não ganhou. Os militantes do PSD-Madeira votaram em contra-ciclo e em massa em Paulo Rangel, que recolheu 86 por cento dos votos, enquanto Pedro Passos Coelho não foi além dos 12 por cento. Os resultados apurados na Região mostram que os apelos ao voto dirigidos por Alberto João Jardim e por outros dirigentes madeirenses foram seguidos pela maioria dos militantes. Assim, dos 2.240 inscritos, 1.950 votaram em Paulo Rangel, 256 em Pedro Passos Coelho, 14 em José Pedro Aguiar-Branco e apenas 4 em Castanheira Barros. Apesar desta derrota na Madeira, na sua declaração de vitória, já perto das 01h00 desta madrugada, Pedro Passos Coelho afirmou que conta com todos os militantes para ganhar a confiança dos portugueses, incluindo os das regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Jardim sem comentáriosConhecida a vitória no plano nacional de Pedro Passos Coelho, o líder do PSD-Madeira, Alberto João Jardim, disse estar "consumada a eleição, não há comentários a fazer". Ao sair da sede da Rua dos Netos, escusou-se a fazer mais comentários aos resultados das eleições internas do partido. Pedro Passos Coelho ouviu ontem em directo o seu adversário na corrida à liderança do PSD José Pedro Aguiar-Branco defender que não deverá haver excluídos no partido, e prometeu que "não haverá". Passos Coelho ouviu o discurso de Aguiar-Branco na sala da sua sede de campanha onde se encontrava a comunicação social, rodeado por repórteres de imagem e tendo ao seu lado os apoiantes Marco António Costa, Luís Montenegro e Mira Amaral. Logo no início do discurso, quando Aguiar-Branco o felicitou pela vitória, Passos Coelho acenou com a cabeça em sinal de agradecimento. Depois, quando o líder parlamentar do PSD defendeu que não deverá haver excluídos nem ostracizados no partido, Passos Coelho disse: "Não haverá". Na reacção aos resultados, Paulo Rangel disse ter sido um "privilégio" como experiência política e pessoal ter sido candidato à liderança do PSD. O eurodeputado prometeu colaborar com a nova direcção social democrata. "O partido pode contar, e o novo presidente, com a minha disponibilidade primeiro como eurodeputado eleito pelos portugueses o ano passado e agora como militante para colaborar num grande projecto social democrata que seja uma verdadeira alternativa àquele que foi o único adversário que tivemos nestas eleições, que foi o PS", enfatizou. Lembrando que teve sempre ao longo dos anos uma intervenção política e cívica, Paulo Rangel assegurou que terá uma "atitude de lealdade". "Como militante que sou há quatro anos, nunca ninguém me ouviu pôr numa posição de dissidência ou divergência com as direcções", lembrou. Ponta de sol 'rebelde'O Funchal já votou em candidatos que não eram os favoritos de Alberto João Jardim, como aconteceu com Pedro Passos Coelho nas anteriores eleições internas. Mas ontem todos os concelhos, incluindo aquele que tem Miguel Albuquerque como presidente, seguiram as orientações superiores. Refira-se, a título de curiosidade, que foi na Ponta do Sol que Passos Coelho alcançou a melhor votação (21%) na Madeira, seguindo-se o Funchal (19%) e Porto Moniz (11%). Nos restantes concelhos, o novo líder nacional não foi além dos 10%.
Miguel Fernandes Luís com LUSA

In http://www.dnoticias.pt/default.aspx?file_id=dn04010110270310

Homenagem à Madeira

http://www.youtube.com/watch?v=j6viOUGX9_E

Quem tinha razão?...

Não me quiseram ouvir, ou não quiseram lutar. E mais grave o País estará, se o tempo continuar a dar razão ao que venho dizendo e escrevendo. Percebem, agora, porquê tanta campanha contra a Madeira e contra mim...

Convém lembrar certas coisas, para demonstrar quem afinal tinha razão.

Não porque isso dê qualquer conforto, agora. O mal está feito e os Portugueses aturam-no.

Mas não digam que não avisei.

E alguns não digam que não se solidarizaram com as reacções contrárias, hostis e rascas de então, porque, mais uma vez «politicamente correctos», também se «indignaram», feitos «idiotas úteis».

Convém lembrar que há uns anos atrás, quando Durão Barroso, então líder nacional do Partido Social Democrata e ainda na Oposição, uma Festa do Chão da Lagoa mais uma vez ganhou particular repercussões, que aliás todas têm.

A propaganda esquerdóide, com instruções e combinada para censurar ou distorcer tudo o que à Madeira diga respeito, quando se trata do Chão da Lagoa, não se contem. Explode mesmo.

E a malta cá a se rir. Numa «democracia» como esta da III República, até dá gozo ser oposição ao próprio Sistema político-constitucional, que não apenas essa banalidade da mera oposição partidária.

Ora, nesse ano, que fez explodir os situacionistas aperaltados e engomadinhos do «politicamente correcto», a par da «esquerda» rasca e de todos os seus serventuários?

Para já, Durão Barroso, numa das mais excelentes intervenções que já se ouviram no Chão da Lagoa durante todos estes anos, terminou o discurso proclamando: «Viva a Madeira Livre!».

Aí, já as «virgens» sacerdotais do Sistema, bem como a sua «guarda pretoriana do pensamento único», passaram-se!

A Madeira não podia ser livre!

É a «esquerda» que temos...

Livre é sinónimo de independência, lá arrotaram esses analfabetos e incultos que aturamos e, ainda por cima, pagamos. A tal «cultura de esquerda» em que o contribuinte sustenta «companhias de teatro» com mais actores em cima do palco, do que público na plateia! Ou «filmes» que ninguém vê.

Voltando a esse ano no Chão da Lagoa, o escandalizado ruborizante – e são «vermelhuscos»!... – das mesmas «virgens» e «guarda pretoriana», mais ainda redundou no usual e gozativo histerismos político, por causa também da minha intervenção.

Dissertava eu sobre a influência das três Instituições – Pilares de mais de oito séculos de Nação Portuguesa, a Igreja, a Universidade e as Forças Armadas, que parecia declinar, bem como sobre tal inconveniente, grave para os Portugueses.

E avisei que Portugal – já então – se encontrava nas mãos de três grandes lóbis: o lóbi do Grande Capital; o lóbi da comunicação «social»; e o lóbi «gay».

Falar de lóbis, não é discriminar. É chamar a atenção para a inconveniência da força desproporcionada que possam ter ou ganhar numa sociedade.

Passaram-se anos.Pergunto, eu não tinha razão?!...

Outra.

Alguns poucos anos depois, noutra intervenção já como presidente do Governo Regional da Madeira, denunciei que a entrada de certo comércio asiático, em Portugal, estava a prejudicar Empresários portugueses e tenderia a agravar a nossa Economia.

Então, as mesmas referidas «virgens» e a «guarda pretoriana» deste Sistema Político que gramamos e que nos está imposta sem Referendo – só pode haver Direito ao Referendo, quando convém à «esquerda» – logo tais hipócritas me acusaram de «xenofobia».

Logo eu...

Passaram-se anos.

Pergunto, eu não tinha razão?!...Agora e no estado a que Portugal chegou, por favor não venham dizer que, a tempo, eu não alertei para um certo número de ameaças.

Não me quiseram ouvir, ou não quiseram lutar.

E mais grave o País estará, se o tempo continuar a dar razão ao que venho dizendo e escrevendo.

Percebem, agora, porquê tanta campanha contra a Madeira e contra mim, bem como os montantes de dinheiro investidos e gastos nessas campanhas?...

Artigo de Opinião de : Alberto João Jardim

In http://www.jornaldamadeira.pt/not2008_12.php?Seccao=12&id=145244&sdata=2010-02-16

Quem perderá?

Curiosamente, mas sobre tal temática falarei um dia destes, a região de Lisboa e Vale do Tejo – a mais rica do país – absorve um total de 448,5 milhões de euros, a maior fatia de todas as que o PIDDAC-2010 destina às cinco regiões continentais e regiões autónomas.
O Partido Socialista foi célere – depois de se ter marginalizado do processo – a criticar as negociações que culminaram com a revisão da lei de finanças regionais – a criticar o processo por, alegadamente a Madeira ter perdido. A Madeira não perdeu coisa nenhuma com esta nova lei de finanças regionais, que o governo hipócrita de Sócrates vai ter que cumprir porque é a Assembleia da República que tem competência legislativa, por muito que César e os seus “colaboradores” avençados continuem a berrar. Onde a Madeira perde é quando se confronta com estes comportamentos discriminatórios, traiçoeiros e vingativos, uma vez mais patentes nas propostas de Plano e Orçamento do Estado para o corrente ano, apresentadas no parlamento antes da votação da referida alteração à lei de finanças regionais, como demonstram estes valores constantes dos vários quadros que constam daqueles documentos:

Transferências do OE
- 205,2 milhões de euros para a Madeira

- 370,4 milhões de euros para os AçoresProgramação financeira (PIDDAC-2010)

- 21,4 milhões de euros para os Açores

- 427,6 mil euros para a Madeira.

Curiosamente, mas sobre tal temática falarei um dia destes, a região de Lisboa e Vale do Tejo – a mais rica do país – absorve um total de 448,5 milhões de euros, a maior fatia de todas as que o PIDDAC-2010 destina às cinco regiões continentais e regiões autónomas.

Era sobre esta realidade que eu estava à espera que os figurões do PS local falassem – os mesmos que, pela calada, se mostram indignados e contundentes com votações corajosas a favor da Madeira, que defendem posições absurdas de crítica mas que não têm a coragem de publicamente as assumirem. Era sobre isto que os madeirenses queriam que os protagonistas da sistemática traição à Madeira dessem explicações, atitude pela qual terão que continuar a pagar, politicamente, como é evidente.

Um dos argumentos mais usados – por ministros, deputados socialistas, incluindo aqueles que a justiça comprovadamente os deu como tendo feito parte de “gangs” (reparem que apenas falo deste caso concreto), mas que, pelos vistos, por aí andam, numa clara demonstração de que as incompatibilidades éticas em Portugal, nesta democracia apodrecida por uma ditadura de cinco anos de mediocridade, é coisa que não existe – foi a alegada contradição entre os níveis de desenvolvimento (PIB) da Madeira, a segunda região mais rica do país, e o facto de esta continuar a usufruir de apoios financeiros do Estado, como se a insularidade e a ultraperiferia (que obviamente, neste último caso, também se aplica a regiões continentais abandonadas pelo pode centralista lisboeta). Em Espanha ninguém discute os apoios do Estado central às suas ilhas (veja-se o caso das Canárias (PIB=92,71%) que nada têm a ver, politicamente falando, com o poder central em Madrid). Na Finlândia ninguém, anda a criar polémica com, o facto do PIB das ilhas Aland (PIB=147,33%) ser hoje considerado, particularmente depois da recente crise mundial, como desajustado da realidade, podendo (?) penalizar as ilhas. Em França ninguém discute os apoios de Paris aos DOM franceses (PIB a variar entre 74,07% na Martinica e 50,97% na Guiana) ou mesmo à Córsega (PIB=87,13%), pese o facto de não se tratar de uma ilha dotada de órgãos de governo próprio eleitos pelas populações. Não tenho conhecimento de qualquer contestação em Itália contra os apoios às suas ilhas (Sardenha com PIB=80,09% e Sicília com um PIB=67,16%). E porquê? Porque não está em causa nenhuma “brincadeira” com valores do PIB que ora aumentam, ora decrescem. Está apenas em questão o reconhecimento, ou não, de uma realidade insular e ultraperiférica (que no caso da Madeira, dos Açores, das Canárias e dos DOM é mais acentuada) que não sofre contestação nem pode ser comparada a outras realidades de abandono e subdesenvolvimento de regiões continentais ou de regiões insulares localizadas mais perto do território europeu.

De acordo com os indicadores oficiais do Eurostat – porque é nesse que temos que confiar, já que tudo o resto são passíveis de manipulação, como aliás ocorre com o desemprego – reportados a 2006 (há um estranho atraso na divulgação dos dados de 2007 e de 2008), o nível de riqueza das regiões portuguesas, medido em função do seu PIB, era o seguinte (considerando que o 100% é a média comunitária de referência):

- Lisboa e Vale do Tejo, 106,82%- Madeira, 95,87%

- Algarve, 80,19%- Alentejo, 71,03%

- Açores, 67,37%- Centro, 645,48%´

- Norte, 60,25%

Dizem os críticos (socialistas) da lei de finanças regionais e das transferências do Estado, a par de alguns elementos que por javardice ou apenas por pura cagança proferem declarações idiotas, apenas para ganharem um efémero protagonismo mediático nos meios de comunicação social – e porque é chique, nalguns círculos lisboetas, criticar Jardim e dizer mal da Madeira – que Lisboa devia cortar tais apoios e que deveria passar-se o contrário, os madeirenses, enviarem para o Continente recursos financeiros, num descalabro mental que até nos faz sentir pena pelos apologistas dessa argumentação. Aliás, basta olhar para a União Europeia, para as decisões por esta tomada em matéria de ilhas, de ultraperiferia, de regiões ultraperiféricas, para se perceber que existem especificidades próprias que têm, naturalmente, tratamento específico próprio.

Ora se atendermos aos valores da proposta de PIDDAC-2010 que o governo socialista entregou na Assembleia da República – e sobre esta contradição falaremos mais vezes – constata-se que os mesmos que pretendiam penalizar a Madeira e que falavam no seu estatuto de riqueza, não prejudicaram a região de Lisboa e Vale do Tejo nem a privaram de investimentos públicos, pelo simples facto de ela ser a região mais rica do país (ou será que o PS e o governo socialista acham que, por esse facto, ela deveria ficar privada de investimento?). Basta consultar o quadro XV-A do PIDDAC (investimentos públicos do Estado para o ano económico de 2010), para confirmarmos esta distribuição de valores (a que se juntam ainda mais 1.082 milhões de euros para várias Nuts II do Continente):

- Norte, 305 milhões de euros (13,98% do total para o Continente)

- Centro, 182 milhões de euros (8,33%)

- Lisboa e Vale do Tejo, 478,5 milhões de euros (21,9%)

- Alentejo, 83 milhões de euros (3,8%)

- Algarve, 52,9 milhões de euros (2,4%)

- MADEIRA, 427,6 mil euros- Açores, 21,4 milhões de euros

Acham por acaso que isto é um exemplo de um governo sério e que está de boa-fé? Ou não acha que estamos perante um governo de aldrabões, que usam argumentos em função de interesses políticos e propagandísticos circunstanciais?

Por isso, estou cada vez mais convencido que quem realmente perderá com este processo da revisão da lei de finanças regionais, será o PS local, não pelas suas contradições – porque Serrão era o líder dos socialistas quando estes em 2007 moveram uma contestação ao PSD regional quando este reagiu ao impacto da nova lei de finanças regionais, o mesmo líder regional que em Maio de 2007 protagonizou a mais estrondosa derrota eleitoral dos socialistas, aliás reflectida na insignificante representação parlamentar que o pretenso maior partido da oposição regional (?) hoje dispõe na Assembleia Legislativa (o mesmo número de deputados que os restantes partidos da oposição). E é o PS que vai perder porque os socialistas locais continuam a defender este tratamento discriminatório, aplaudem estas decisões do governo socialista de Lisboa, revelam-se incapazes de criticar decisões (salvo João Carlos Gouveia que está de saída), porque o que eles querem são negócios, tachos e lugares políticos, alguns deles arrancados à força e por cunhas. http://ultraperiferias.blogspot.com
Artigo de Opinião de : Luís Filipe Malheiro

In http://www.jornaldamadeira.pt/not2008_12.php?Seccao=12&id=144788&sdata=2010-02-10

A Madeira e o Orçamento de Estado

A Região está a pagar os seus investimentos, paga toda a Saúde e Educação (à excepção da Universidade, mas esta infra-estrutura pelo Orçamento Regional) apesar de a Constituição tal considerar responsabilidade do Estado, paga todos os seus Funcionários.
Ao contrário do que a propaganda socialista vendeu, a proposta de lei da Assembleia Legislativa da Madeira sobre «finanças regionais» não se destinava a reivindicar «MAIS» dinheiro para a Região Autónoma da Madeira, mas a REPÔR a anterior lei de finanças regionais do Governo socialista António Guterres/Sousa Franco, que integrava Teixeira dos Santos como Secretário de Estado.REPÔR, porquê?Todos conhecem as razões que levaram o Governo Sócrates/Teixeira dos Santos a substituir tal lei, que era consensual e património socialista, por uma anti-ética instrumentalização político-partidária do Estado. Processo que o Primeiro-Ministro não se atreveu a propôr ao anterior Ministro das Finanças socialista, Campos Cunha.Não procuro conflitos políticos, mas sim a Coesão nacional justa. Abstenho-me de insistir, mais, no que lamentavelmente se passou. Nem a Assembleia da República e a comunicação social são locais para tratar obsessões.A lei Guterres era consensual, fazia já a discriminação positiva dos Açores, tinha o acordo do Governo socialista dessa Região. A actual proposta não belisca um mínimo as receitas dos Açores, antes aumenta-as um pouco, pelo que é inqualificável a oposição que os socialistas açorianos passaram a fazer-lhe.Nunca contestei a discriminação positiva dos Açores, quer no Orçamento de Estado, quer nos Fundos Europeus.Mas não a aceito nos termos da lei Sócrates/Teixeira dos Santos, pois a densidade populacional da Madeira é tripla da dos Açores e da do Continente, a orografia da Madeira implica custos não comparáveis aos das duas outras parcelas, o fraco sector primário da Madeira obriga a importar mais de oitenta por cento do que consome.Como não aceito a propaganda dolosa sobre “despesismo” da Madeira, quando esta, sendo a Região mais atrasada do País em 1974, fez um enorme esforço de investimento e de infra-estruturação. Enquanto se encoberta quem não investiu como devia, quem fez políticas subsidiaristas para eleitoralismo, quem não aplicou devidamente os Fundos Europeus.Castiga-se quem trabalhou, beneficia-se os infractores. Pobre Portugal!A lei Guterres/Sousa Franco não implicou aumento de impostos sobre os Portugueses.Foi depois de a lei Sócrates/Teixeira dos Santos que a situação sócio-económica nacional se degradou, que se carregou mais impostos sobre os Portugueses, e que se agravou o despesismo do Estado. A culpa, portanto, não foi da Madeira.Não foi, pois o Estado subtraiu dinheiro a esta Região Autónoma em termos fixados de subtracção crescente no tempo. Inconstitucionalmente, a meio de um mandato regional destruindo expectativas legítimas adquiridas e com concretização e respectivos encargos em curso, violando o próprio Estatuto Político-Administrativo e colocando o arquipélago e o seu Povo numa situação desesperante. Desesperante porque, paralelamente, o esforço desenvolvido de infra-estruturação e de desenvolvimento havia retirado a Madeira das Regiões Objectivo 1, perdendo assim ainda mais meios financeiros. Critério da União Europeia que penaliza quem aplica bem os dinheiros dos contribuintes europeus e, ao contrário, mantém infinitamente os subsídios a quem os aplica mal!A Região está a pagar os seus investimentos, paga toda a Saúde e Educação (à excepção da Universidade, mas esta infra-estrurada pelo Orçamento Regional) apesar de a Constituição tal considerar responsabilidade do Estado, paga todos os seus Funcionários.Face à nova composição da Assembleia da República e às posições expressas pelos Partidos políticos em relação a este problema, a Assembleia Legislativa da Madeira fez a proposta de REPOSIÇÃO da Justiça.Penso que é com esta coerência que o regime democrático deve funcionar.Evidentemente que não foram os 0,05% que tal significa na despesa do Orçamento de Estado (números referentes a 2009), a justificar a catadupa de contra-informação lançada sobre a Opinião Pública nacional – quanto custou?!... – nem as ridículas “ameaças” de “demissão”.Ficava, sim, clara, a importância política absoluta que os socialistas dão ao seu combate contra a Região Autónoma da Madeira – obrigado, pela “importância” – e inclusivamente apalpavam eventuais e injustificados medos de outras forças políticas em relação a eleições antecipadas.Entretanto, a proposta de Orçamento de Estado para 2010, sem ainda considerar a proposta do Parlamento madeirense, torna a apresentar a seguinte vergonha:“Transferências para as Regiões Autónomas (lei das finanças regionais): Açores 359.474.484 euros; Madeira 203.859.736 euros”.“Municípios: Açores 100.061.114 euros; Madeira 64.455.268”“PIDDAC: Açores 21.464.957 euros; Madeira 427.600 euros!É evidente que o folclore arruaceiro com que Sócrates/Teixeira dos Santos envolveram este folhetim das finanças regionais, se tratou de uma manobra de diversão em relação ao Orçamento de Estado.O Orçamento de Estado espelha a situação a que principalmente aqueles dois personagens trouxeram Portugal e, daí, toca a distrair os incautos com a Madeira.E como muita comunicação “social” desceu ao nível de propaganda cúmplice e partidária com isto!Ao ponto de atribuir tomadas de posição que nunca aconteceram, engendrar factos que nunca sucederam, nem o Senhor Presidente da República e o Conselho de Estado escaparam!Portugal vive na mentira e na perseguição institucionalizadas.Portugal vai mandando dinheiro para as ex-colónias e ostraciza Portugueses.Portugal, lentamente e com a demissão de muitos Portugueses, vai se tornando o “chavismo” da Europa.A lei de finanças, no final apresentada à Assembleia da República, nem sequer é a proposta inicial da Assembleia Legislativa da Madeira.Infelizmente, para ser possível um consenso entre os Partidos da Oposição, foi necessário alterá-la substancialmente, no que a Região Autónoma sai prejudicada e o Estado beneficiado.Mas esta COLIGAÇÃO pontual entre o Partido Social Democrata, o CDS, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, se houver bom senso dos quatro, faz com que os socialistas se cuidem.Desde há vários anos que escrevi ser possível um “compromesso storico” que envolvesse diferentes camadas sócio-políticas e mobilizasse para o futuro.A lei de finanças regionais pode indiciar ser possível o “compromesso storico” em Portugal e, assim, existir alternativa maioritária de governabilidade a este “socialismo” minoritário, situacionista, ultra-liberal e maquiavelicamente explorando a titularidade do Poder.O Orçamento socialista nada vai mudar, nada resolverá dos problemas dos Portugueses. É um “Orçamento do Sistema” a que isto chegou, visa prolongar a vida da Situação, é o mero cumprimento de imperativos formais e legais.Porque, nesta Situação esclerosada, é impossível um Orçamento adequado, não tem lógica. A sua “viabilização” é um mero prolongar de uma agonia, por falta dos remédios necessários.Portugal caminha para “bater no fundo”. Quanto mais rápido se encontrar novas soluções essenciais, melhores expectativas legítimas se abrirão aos Portugueses.Já não há grande margem de manobra. Só a têm, os lóbis das mais diversas naturezas – até exóticas – que, por enquanto, se assenhorearam de Portugal e dominam o Sistema Político-Constitucional.Responsabilidade, é não pactuar, nem prolongar “isto”! 7Levem-no!...Post-Scriptum: Mais uma do Governador socialista do Banco de Portugal, conhecido pelos vaticínios que dá à luz e pela prendada regulação da vida financeira.No princípio de Janeiro, afirmava que Portugal apresentava indícios de “recuperação”.Claro que, incrédulo, o Povo riu-se, mas o Zé Pagode de religião e martírio socialista, jubilou.No início de Fevereiro, já diz que a situação está péssima e sugere mais impostos sobre os Portugueses.Habituado a isto, o Povo riu-se amarelo outra vez, enquanto o Zé Pagode de religião socialista, abraçava fervorosamente a palma do martírio.Agora percebo porque é que o PSD também o quer longe, mais um a enfeitar as asneiras que o orçamentalista Banco Central Europeu derramou sobre nós.Levem-no!...
Artigo de Opinião de : Alberto João Jardim

In http://www.jornaldamadeira.pt/not2008_12.php?Seccao=12&id=144684&sdata=2010-02-09

Madeira Livre n.º 17 - Fevereiro de 2010

As “sociedades secretas” ou “Congregações”

O Partido Social Democrata da Madeira desde cedo se mostrou hostil a qualquer fórmula de corporativização do Sistema político, por basear a Democracia no sufrágio universal de voto secreto e individual. (...) o Partido Social Democrata da Madeira ainda mais distante se quis manter em relação às “Congregações”, pois não admite que a vontade livre do Eleitorado seja subvertida por interferências ainda por cima pouco claras ou mesmo não às claras. Não quer com isto se dizer que sejamos tão ingénuos, ao ponto de ignorar a normal estratégia de penetração que tais tipos de associações têm por prática, em Instituições que lhes interessa estar por dentro, ainda que só para resultados não imediatos. Até porque, a nível individual, o PSD/Madeira não tem que se meter na vida e opções de cada um.

Alberto João Jardim

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N.º 17 - FEVEREIRO 2010

Jardim apela a Cavaco

O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, classificou ontem de «escândalo» as verbas do Orçamento de Estado para a Madeira e considerou ser tempo do Presidente da República intervir. «Não posso considerar definitivo o Orçamento de Estado em termos de Região Autónoma da Madeira sem ver o que sucede à Lei de Finanças Regionais (LFR) mas, para já, é um autêntico escândalo, é mais uma discriminação à Região Autónoma da Madeira», declarou. «Penso que está na altura do Sr. Presidente da República intervir nisto», opinou. Alberto João Jardim realçou que «desde o PIDDAC, às transferências da Lei de Finanças Regionais e às transferências para as câmaras, comparem com os Açores e vejam se não estamos a ser chamados de portugueses de terceira». O Orçamento de Estado para 2010 contempla 205,2 milhões de euros no âmbito da LFR para a Madeira (370,4 milhões de euros para os Açores) e no PIDDAC cerca de 420 mil euros contra 21 milhões de euros para os Açores.Numa análise descriminada, podemos verificar que, no que se refere às transferências do Estado, no âmbito da Lei de Finanças Regionais, a proposta do Governo da República prevê que a Região vá receber 203.859.736 euros, enquanto que os Açores deverão receber 359.474.484 euros, ou seja, mais 76,3% que a Madeira. Feitas as contas, a Região Autónoma dos Açores (com um total de 370.458.173 euros), deverá receber mais 165.249.174 euros (cerca de 80%) que a Madeira (com um total de 205.208.999).Relativamente às transferências com origem nos serviços e fundos autónomos, o Executivo da República pretende enviar para a Madeira 1.349.263 euros e 370.458.173 euros, ou seja, mais de sete vezes o montante que o Estado pretende entregar à Região.Também nas verbas a transferir para as autarquias a Madeira deverá receber menos 35,6 milhões de euros que os Açores. Numa análise ao quadro que publicamos, podemos verificar que, no total, enquanto que a Região vai receber, no total, 64.455.268 euros e os Açores 100.061.164 euros. De forma descriminada, verificamos que as autarquias da Madeira irão receber, através do Fundo de Equilíbrio Financeiros, 58.999.265 euros, enquanto que os Açores recebem 93.772.499 euros, ou seja, mais 58,9%. O Fundo Social Municipal será de 5.456.003 euros para a Região e de 6.288.665 para os Açores, mais 15,3%.Quanto às intervenções do Estado, este orçamento prevê, entre outras, uma remodelação no Palácio de São Lourenço (80 mil euros), remodelação do edifício da Alfândega (39 mil euros), intervenção na Quinta em São Roque da Universidade da Madeira (75 mil euros), implementação do sistema VTS (126 mil euros), bem como uma remodelação do tribunal da Ponta do Sol (51 mil euros).
Marsílio Aguiar

In http://www.jornaldamadeira.pt/not2008.php?Seccao=1&id=143773&sup=0&sdata=

Madeira dá lugar a negociações

Conversações informais e um grupo de trabalho para se perceber se ainda é possível um acordo na revisão da lei que esvazie a tensão política entre Governo e PSD são os mais recentes desenvolvimentos no polémico processo da revisão da Lei de Finanças Regionais pedida pela Madeira.
Coube ao PSD avançar com a proposta de um grupo de trabalho, liderado por Hugo Velosa, para tentar alcançar pontos de convergência, depois de o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, ter conversado com os líderes de todas as bancadas para encetar o diálogo. Já houve encontros informais com PCP e CDS. Faltam PSD e BE.
O PSD registou a abertura ao diálogo, mas o deputado social--democrata Guilherme Silva avisou que não aceita baixar os montantes previstos para o arquipélago. Em causa estão cerca de 80 milhões de euros: 0,05 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Outros dos problemas a ultrapassar é o momento da votação. Da Madeira, o presidente do Governo Regional declarou que queria o assunto resolvido até amanhã. O ideal para o PSD é votar ainda esta semana a revisão da lei, mas o calendário do grupo de trabalho torna inviável a votação até final da semana. São questões de pormenor que podem causar polémica.
Pelo CDS, Assunção Cristas considerou positivo alcançar "este patamar de entendimento". Já Francisco Assis, líder parlamentar do PS, espera "uma boa solução".
O cenário de crise política que eclodiu no passado fim-de-semana com especulações de demissões no Governo ou uma moção de confiança foi alvo de comentários na Comissão de Orçamento e Finanças. Luís Fazenda (BE) ironizou: "O impulso demissionista do primeiro-ministro era uma notícia claramente exagerada." Já Guilherme Silva sustentou que se o Governo manifestou disponibilidade para colaborar isso revela que não pretendia demitir-se.

APONTAMENTOS
COMPENSAÇÃO
PSD quer uma compensação de 102 milhões a repartir entre 2011 e 31 de Dezembro de 2012.

MOMENTO DO DIA

Minutos antes da primeirareunião do grupo de trabalho,o deputado do PSD Guilherme Silva fez o ponto de situaçãoa Manuela Ferreira Leite, líder do partido.

RESULTADOS
A primeira reunião do grupode trabalho foi satisfatória para Guilherme Silva. Hoje haverá mais um encontro.

In http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?contentid=009F54BD-633D-40DD-B61E-D0F276F8B41B&channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090&h=3

Madeira Livre n.º 16 - Janeiro de 2010

Os degraus da História

Motivo para reflexão será se o PSD/Madeira, um dia, deverá se transformar num novo partido.
Para já, e embora a Constituição proíba anti-democraticamente “partidos de âmbito regional”, qualquer formação política pode ser feita, bastando para tal que semelhante qualificação não conste dos respectivos estatutos fundadores.
Nem sequer existe a obrigação de a respectiva sede ser sempre em Lisboa....
Como há ainda a questão se o PSD/Madeira, e personalidades de todos os distritos do Continente, aí socialmente prestigiadas, poderiam preencher o espaço disponível no espectro político nacional, o de um partido federalista.

Alberto João Jardim

Veja Tudo no MADEIRA LIVRE:
N.º 16 - JANEIRO 2010.