O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, classificou ontem de «escândalo» as verbas do Orçamento de Estado para a Madeira e considerou ser tempo do Presidente da República intervir. «Não posso considerar definitivo o Orçamento de Estado em termos de Região Autónoma da Madeira sem ver o que sucede à Lei de Finanças Regionais (LFR) mas, para já, é um autêntico escândalo, é mais uma discriminação à Região Autónoma da Madeira», declarou. «Penso que está na altura do Sr. Presidente da República intervir nisto», opinou. Alberto João Jardim realçou que «desde o PIDDAC, às transferências da Lei de Finanças Regionais e às transferências para as câmaras, comparem com os Açores e vejam se não estamos a ser chamados de portugueses de terceira». O Orçamento de Estado para 2010 contempla 205,2 milhões de euros no âmbito da LFR para a Madeira (370,4 milhões de euros para os Açores) e no PIDDAC cerca de 420 mil euros contra 21 milhões de euros para os Açores.Numa análise descriminada, podemos verificar que, no que se refere às transferências do Estado, no âmbito da Lei de Finanças Regionais, a proposta do Governo da República prevê que a Região vá receber 203.859.736 euros, enquanto que os Açores deverão receber 359.474.484 euros, ou seja, mais 76,3% que a Madeira. Feitas as contas, a Região Autónoma dos Açores (com um total de 370.458.173 euros), deverá receber mais 165.249.174 euros (cerca de 80%) que a Madeira (com um total de 205.208.999).Relativamente às transferências com origem nos serviços e fundos autónomos, o Executivo da República pretende enviar para a Madeira 1.349.263 euros e 370.458.173 euros, ou seja, mais de sete vezes o montante que o Estado pretende entregar à Região.Também nas verbas a transferir para as autarquias a Madeira deverá receber menos 35,6 milhões de euros que os Açores. Numa análise ao quadro que publicamos, podemos verificar que, no total, enquanto que a Região vai receber, no total, 64.455.268 euros e os Açores 100.061.164 euros. De forma descriminada, verificamos que as autarquias da Madeira irão receber, através do Fundo de Equilíbrio Financeiros, 58.999.265 euros, enquanto que os Açores recebem 93.772.499 euros, ou seja, mais 58,9%. O Fundo Social Municipal será de 5.456.003 euros para a Região e de 6.288.665 para os Açores, mais 15,3%.Quanto às intervenções do Estado, este orçamento prevê, entre outras, uma remodelação no Palácio de São Lourenço (80 mil euros), remodelação do edifício da Alfândega (39 mil euros), intervenção na Quinta em São Roque da Universidade da Madeira (75 mil euros), implementação do sistema VTS (126 mil euros), bem como uma remodelação do tribunal da Ponta do Sol (51 mil euros).Marsílio Aguiar
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