Curiosamente, mas sobre tal temática falarei um dia destes, a região de Lisboa e Vale do Tejo – a mais rica do país – absorve um total de 448,5 milhões de euros, a maior fatia de todas as que o PIDDAC-2010 destina às cinco regiões continentais e regiões autónomas.O Partido Socialista foi célere – depois de se ter marginalizado do processo – a criticar as negociações que culminaram com a revisão da lei de finanças regionais – a criticar o processo por, alegadamente a Madeira ter perdido. A Madeira não perdeu coisa nenhuma com esta nova lei de finanças regionais, que o governo hipócrita de Sócrates vai ter que cumprir porque é a Assembleia da República que tem competência legislativa, por muito que César e os seus “colaboradores” avençados continuem a berrar. Onde a Madeira perde é quando se confronta com estes comportamentos discriminatórios, traiçoeiros e vingativos, uma vez mais patentes nas propostas de Plano e Orçamento do Estado para o corrente ano, apresentadas no parlamento antes da votação da referida alteração à lei de finanças regionais, como demonstram estes valores constantes dos vários quadros que constam daqueles documentos:
Transferências do OE
- 205,2 milhões de euros para a Madeira
- 205,2 milhões de euros para a Madeira
- 370,4 milhões de euros para os AçoresProgramação financeira (PIDDAC-2010)
- 21,4 milhões de euros para os Açores
- 427,6 mil euros para a Madeira.
Curiosamente, mas sobre tal temática falarei um dia destes, a região de Lisboa e Vale do Tejo – a mais rica do país – absorve um total de 448,5 milhões de euros, a maior fatia de todas as que o PIDDAC-2010 destina às cinco regiões continentais e regiões autónomas.
Era sobre esta realidade que eu estava à espera que os figurões do PS local falassem – os mesmos que, pela calada, se mostram indignados e contundentes com votações corajosas a favor da Madeira, que defendem posições absurdas de crítica mas que não têm a coragem de publicamente as assumirem. Era sobre isto que os madeirenses queriam que os protagonistas da sistemática traição à Madeira dessem explicações, atitude pela qual terão que continuar a pagar, politicamente, como é evidente.
Um dos argumentos mais usados – por ministros, deputados socialistas, incluindo aqueles que a justiça comprovadamente os deu como tendo feito parte de “gangs” (reparem que apenas falo deste caso concreto), mas que, pelos vistos, por aí andam, numa clara demonstração de que as incompatibilidades éticas em Portugal, nesta democracia apodrecida por uma ditadura de cinco anos de mediocridade, é coisa que não existe – foi a alegada contradição entre os níveis de desenvolvimento (PIB) da Madeira, a segunda região mais rica do país, e o facto de esta continuar a usufruir de apoios financeiros do Estado, como se a insularidade e a ultraperiferia (que obviamente, neste último caso, também se aplica a regiões continentais abandonadas pelo pode centralista lisboeta). Em Espanha ninguém discute os apoios do Estado central às suas ilhas (veja-se o caso das Canárias (PIB=92,71%) que nada têm a ver, politicamente falando, com o poder central em Madrid). Na Finlândia ninguém, anda a criar polémica com, o facto do PIB das ilhas Aland (PIB=147,33%) ser hoje considerado, particularmente depois da recente crise mundial, como desajustado da realidade, podendo (?) penalizar as ilhas. Em França ninguém discute os apoios de Paris aos DOM franceses (PIB a variar entre 74,07% na Martinica e 50,97% na Guiana) ou mesmo à Córsega (PIB=87,13%), pese o facto de não se tratar de uma ilha dotada de órgãos de governo próprio eleitos pelas populações. Não tenho conhecimento de qualquer contestação em Itália contra os apoios às suas ilhas (Sardenha com PIB=80,09% e Sicília com um PIB=67,16%). E porquê? Porque não está em causa nenhuma “brincadeira” com valores do PIB que ora aumentam, ora decrescem. Está apenas em questão o reconhecimento, ou não, de uma realidade insular e ultraperiférica (que no caso da Madeira, dos Açores, das Canárias e dos DOM é mais acentuada) que não sofre contestação nem pode ser comparada a outras realidades de abandono e subdesenvolvimento de regiões continentais ou de regiões insulares localizadas mais perto do território europeu.
De acordo com os indicadores oficiais do Eurostat – porque é nesse que temos que confiar, já que tudo o resto são passíveis de manipulação, como aliás ocorre com o desemprego – reportados a 2006 (há um estranho atraso na divulgação dos dados de 2007 e de 2008), o nível de riqueza das regiões portuguesas, medido em função do seu PIB, era o seguinte (considerando que o 100% é a média comunitária de referência):
- Lisboa e Vale do Tejo, 106,82%- Madeira, 95,87%
- Algarve, 80,19%- Alentejo, 71,03%
- Açores, 67,37%- Centro, 645,48%´
- Norte, 60,25%
Dizem os críticos (socialistas) da lei de finanças regionais e das transferências do Estado, a par de alguns elementos que por javardice ou apenas por pura cagança proferem declarações idiotas, apenas para ganharem um efémero protagonismo mediático nos meios de comunicação social – e porque é chique, nalguns círculos lisboetas, criticar Jardim e dizer mal da Madeira – que Lisboa devia cortar tais apoios e que deveria passar-se o contrário, os madeirenses, enviarem para o Continente recursos financeiros, num descalabro mental que até nos faz sentir pena pelos apologistas dessa argumentação. Aliás, basta olhar para a União Europeia, para as decisões por esta tomada em matéria de ilhas, de ultraperiferia, de regiões ultraperiféricas, para se perceber que existem especificidades próprias que têm, naturalmente, tratamento específico próprio.
Ora se atendermos aos valores da proposta de PIDDAC-2010 que o governo socialista entregou na Assembleia da República – e sobre esta contradição falaremos mais vezes – constata-se que os mesmos que pretendiam penalizar a Madeira e que falavam no seu estatuto de riqueza, não prejudicaram a região de Lisboa e Vale do Tejo nem a privaram de investimentos públicos, pelo simples facto de ela ser a região mais rica do país (ou será que o PS e o governo socialista acham que, por esse facto, ela deveria ficar privada de investimento?). Basta consultar o quadro XV-A do PIDDAC (investimentos públicos do Estado para o ano económico de 2010), para confirmarmos esta distribuição de valores (a que se juntam ainda mais 1.082 milhões de euros para várias Nuts II do Continente):
- Norte, 305 milhões de euros (13,98% do total para o Continente)
- Centro, 182 milhões de euros (8,33%)
- Lisboa e Vale do Tejo, 478,5 milhões de euros (21,9%)
- Alentejo, 83 milhões de euros (3,8%)
- Algarve, 52,9 milhões de euros (2,4%)
- MADEIRA, 427,6 mil euros- Açores, 21,4 milhões de euros
Acham por acaso que isto é um exemplo de um governo sério e que está de boa-fé? Ou não acha que estamos perante um governo de aldrabões, que usam argumentos em função de interesses políticos e propagandísticos circunstanciais?
Por isso, estou cada vez mais convencido que quem realmente perderá com este processo da revisão da lei de finanças regionais, será o PS local, não pelas suas contradições – porque Serrão era o líder dos socialistas quando estes em 2007 moveram uma contestação ao PSD regional quando este reagiu ao impacto da nova lei de finanças regionais, o mesmo líder regional que em Maio de 2007 protagonizou a mais estrondosa derrota eleitoral dos socialistas, aliás reflectida na insignificante representação parlamentar que o pretenso maior partido da oposição regional (?) hoje dispõe na Assembleia Legislativa (o mesmo número de deputados que os restantes partidos da oposição). E é o PS que vai perder porque os socialistas locais continuam a defender este tratamento discriminatório, aplaudem estas decisões do governo socialista de Lisboa, revelam-se incapazes de criticar decisões (salvo João Carlos Gouveia que está de saída), porque o que eles querem são negócios, tachos e lugares políticos, alguns deles arrancados à força e por cunhas. http://ultraperiferias.blogspot.com
Artigo de Opinião de : Luís Filipe Malheiro
Artigo de Opinião de : Luís Filipe Malheiro
