Armando Vieira reeleito presidente da ANAFRE

Armando Vieira promete ser mais reivindicativo, principalmente para garantir que a transferência de novas competências para as freguesias seja acompanhada dos respectivos meios financeiros.

Armando Vieira, presidente reeleito da ANAFRE, defende que a transferência de novas competências para as freguesias seja acompanha dos respectivos meios financeiros

Armando Vieira, o único a candidatar-se ao cargo, foi reeleito presidente do Conselho Directivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) com 93,2 por cento de votos, uma «votação maciça» que deixou o responsável «muito satisfeito». «Esta eleição tem um sabor especial por ser o último mandato, porque apesar de ser uma tarefa profundamente gratificante, é também muito exigente e há uma altura em que é preciso parar», disse à agência Lusa o autarca social-democrata. A votação foi realizada no encerramento do XII Congresso Nacional da ANAFRE, que decorreu durante três dias, em Lisboa, e onde também foram cumpridos os objectivos propostas pelo presidente daquela entidade. O encontro centrou-se, essencialmente, no debate pela garantia de mais competências às freguesias, significado de um «melhor poder local».
Entretanto, em declarações à TSF, o presidente reeleito da ANAFRE prometeu ser mais reivindicativo.
«Chegou a hora de uma vez por todas se resolver o problema da clarificação e da transferência de competências», porque «não temos uma visão corporativa da função», mas antes ligada a «satisfazer as necessidades básicas do cidadão ao menor custo possível», disse.
Armando Vieira sublinhou que quer que essas competências, que os autarcas desempenham «de forma delegada, dependente do estado de espírito e da vontade politica dos autarcas ou do Governo», passem a ser «consagradas na lei das freguesias».

In http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1477857

Freguesias: Armando Vieira reeleito presidente da ANAFRE com "sabor especial" por ser o último mandato

Lisboa, 24 Jan (Lusa) -- Os representantes das juntas de freguesia do país elegeram hoje Armando Vieira como presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), uma vitória com "um sabor especial" já que será o terceiro e último mandato do autarca.
"Esta eleição tem um sabor especial por ser o último mandato, porque apesar de ser uma tarefa profundamente gratificante, é também muito exigente e há uma altura em que é preciso parar", disse à Lusa o autarca social-democrata.
Armando Vieira, o único a candidatar-se ao cargo, foi reeleito presidente do Conselho Directivo da ANAFRE com 93,2 por cento de votos, uma "votação maciça" que deixou o responsável "muito satisfeito".

In http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/559783

ANAFRE preocupada com diminuição de verbas no Orçamento do Estado

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) teme que o Orçamento do Estado do próximo ano mantenha uma norma do anterior orçamento que retirou a verba que permitia a remuneração dos autarcas que exercem as suas funções em permanência e exclusividade. O presidente da ANAFRE, Armando Vieira, esteve esta quarta-feira no Parlamento para sensibilizar os grupos parlamentares do PCP e do Bloco de Esquerda para a necessidade de reforçar as verbas atribuídas a estes órgãos.
2009-11-11 18:58:13

PRESIDENTE DA ANAFRE EXIGE MAIS VERBAS PARA AS FREGUESIAS

O Presidente da ANAFRE, Associação Nacional de Freguesias, Armando Vieira, defendeu ontem que as freguesias precisam de pelo menos mais 78 milhões de euros para executarem as suas funções com dignidade, manifestando-se contra a verba inscrita no Orçamento de Estado 2008.
Num take da Lusa, que recebemos via ANAFRE, o Presidente da ANAFRE lembra que «"O peso das freguesias no Orçamento de Estado do corrente ano é de 0,16 por cento", ou seja, 198,2 milhões de euros, uma verba que considerada ridícula.
"Não é por aqui que o país tem problemas, não é por aqui que há desequilíbrio das contas públicas, não é com o retirar de competências e alimentar esta indignidade das freguesias que se vem resolver o problema, porque as verbas que nós administramos são ridículas, são diminutas", afirmou ainda.
Para Armando Vieira, as verbas destinadas às freguesias no Orçamento de Estado são "uma ofensa à democracia", um "atentado à dignidade" dos autarcas, à Carta Europeia da Autonomia Local e à Constituição da República Portuguesa, com reflexos na vida das populações.»
O Presidente da ANAFRE apontou também críticas ao projecto conjunto do PS e PSD para a revisão da lei eleitoral das autarquias locais e que retira poderes de voto aos presidentes de junta nas assembleias municipais.
Recordamos que este projecto de Lei prevê que seja vedada aos Presidentes de Junta (ou seus representantes) a faculdade de se expressarem pelo voto, em situações como o da apreciação e votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal, algo que sempre aconteceu no Poder Local democrático. E que a ANAFRE tem pedido às freguesias para aprovarem uma moção de rejeição deste projecto de Lei.
Armando Vieira manifestou ainda nesta entrevista à Lusa defender «um pacote legislativo reformador das freguesias, que dignifique o seu papel junto dos cidadãos.
Questionado sobre a possibilidade de incluir neste pacote a reorganização administrativa do território, um processo ao qual a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) se opôs há cerca de dois anos por contemplar a extinção de freguesias, Armando Vieira admitiu que a associação tem agora uma postura aberta ao diálogo com o Governo para debater "tudo aquilo que seja fundamental", no sentido de aperfeiçoar os modelos de gestão, aperfeiçoar e racionalizar o território".
A extinção de freguesias não agrada a muitos presidentes de junta, mas o presidente da ANAFRE afirmou que a associação não tem "uma postura fechada".
Em seu entender, este processo pode passar pela diferenciação de competências, diferenciação das freguesias em função da sua especificidade: "não podemos tratar da mesma maneira a mais pequenina freguesia, que tem apenas 12 habitantes (São Bento de Ana Loura, Estremoz) e a maior, que tem mais de 100.000 (Algueirão-Martins, Sintra). São realidades diferentes".Apesar de não haver novidades por parte do Governo, esta matéria tem sido discutida entre os autarcas e no próximo dia 16, o conselho directivo da ANAFRE vai reunir os delegados distritais e regionais num encontro em que será novamente abordada.
Os autarcas pretendem estar preparados para apresentar uma contra-proposta ao Governo, assim que forem retomados os contactos.
Esta reforma deverá começar pelos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto (só a cidade de Lisboa tem 53 freguesias), o que à partida colhe o apoio de Armando Vieira."Se o Governo entender ir por aí pode ser menos penalizador e como experiência piloto pode ser mais correcto, mas nós somos por princípio anti-extinção de freguesias", avisou."Nós defendemos uma outra matéria nesse projecto: um estádio intermédio, que é a associação de freguesias, criando um órgão de gestão", avançou.
Para Armando Vieira, a freguesia deve existir enquanto unidade territorial, mas com um órgão de gestão colectivo de um conjunto de freguesias que sejam circunvizinhas, numa perspectiva de racionalidade administrativa, economia de custos e melhor prestação do ponto de vista da gestão.
Na Lei das Finanças Locais (LFL) está prevista uma majoração de 10 por cento quando se verificar a fusão de freguesias, ou seja, a respectiva participação no Fundo de Financiamento das Freguesias, em dotação inscrita no OE, aumenta nessa percentagem até ao final do mandato seguinte à fusão.
Este incentivo é considerado insuficiente pelo líder da ANAFRE, que o considera "claramente risível", lembrando que a associação defendeu durante a revisão da LFL "uma majoração não para a fusão, mas para a associação das freguesias".
"Seria o primeiro passo, menos penalizador, melhor aceite, em que cada realidade, cada local, cada zona, cada região do país pudesse avaliar as vantagens que poderia ter em se associar, criando um órgão de gestão conjunto das freguesias e que a legislação consagre do ponto de vista também do desempenho das competências legais", defendeu.
A ANAFRE pretende também que sejam clarificadas as competências desempenhadas pelas freguesias, desejando uma revisão da LFL, em vigor há um ano.
"Quando foi produzida sempre defendemos que devia ser produzido um pacote legislativo para as freguesias e para o poder local em geral e não uma LFL desgarrada, que é também atentatória da legitimidade das freguesias e dos seus eleitos", disse.»
fonte: ANAFRE/Lusa

In http://www.autarnet.com/news/175.html