A Região está a pagar os seus investimentos, paga toda a Saúde e Educação (à excepção da Universidade, mas esta infra-estrutura pelo Orçamento Regional) apesar de a Constituição tal considerar responsabilidade do Estado, paga todos os seus Funcionários.
Ao contrário do que a propaganda socialista vendeu, a proposta de lei da Assembleia Legislativa da Madeira sobre «finanças regionais» não se destinava a reivindicar «MAIS» dinheiro para a Região Autónoma da Madeira, mas a REPÔR a anterior lei de finanças regionais do Governo socialista António Guterres/Sousa Franco, que integrava Teixeira dos Santos como Secretário de Estado.REPÔR, porquê?Todos conhecem as razões que levaram o Governo Sócrates/Teixeira dos Santos a substituir tal lei, que era consensual e património socialista, por uma anti-ética instrumentalização político-partidária do Estado. Processo que o Primeiro-Ministro não se atreveu a propôr ao anterior Ministro das Finanças socialista, Campos Cunha.Não procuro conflitos políticos, mas sim a Coesão nacional justa. Abstenho-me de insistir, mais, no que lamentavelmente se passou. Nem a Assembleia da República e a comunicação social são locais para tratar obsessões.A lei Guterres era consensual, fazia já a discriminação positiva dos Açores, tinha o acordo do Governo socialista dessa Região. A actual proposta não belisca um mínimo as receitas dos Açores, antes aumenta-as um pouco, pelo que é inqualificável a oposição que os socialistas açorianos passaram a fazer-lhe.Nunca contestei a discriminação positiva dos Açores, quer no Orçamento de Estado, quer nos Fundos Europeus.Mas não a aceito nos termos da lei Sócrates/Teixeira dos Santos, pois a densidade populacional da Madeira é tripla da dos Açores e da do Continente, a orografia da Madeira implica custos não comparáveis aos das duas outras parcelas, o fraco sector primário da Madeira obriga a importar mais de oitenta por cento do que consome.Como não aceito a propaganda dolosa sobre “despesismo” da Madeira, quando esta, sendo a Região mais atrasada do País em 1974, fez um enorme esforço de investimento e de infra-estruturação. Enquanto se encoberta quem não investiu como devia, quem fez políticas subsidiaristas para eleitoralismo, quem não aplicou devidamente os Fundos Europeus.Castiga-se quem trabalhou, beneficia-se os infractores. Pobre Portugal!A lei Guterres/Sousa Franco não implicou aumento de impostos sobre os Portugueses.Foi depois de a lei Sócrates/Teixeira dos Santos que a situação sócio-económica nacional se degradou, que se carregou mais impostos sobre os Portugueses, e que se agravou o despesismo do Estado. A culpa, portanto, não foi da Madeira.Não foi, pois o Estado subtraiu dinheiro a esta Região Autónoma em termos fixados de subtracção crescente no tempo. Inconstitucionalmente, a meio de um mandato regional destruindo expectativas legítimas adquiridas e com concretização e respectivos encargos em curso, violando o próprio Estatuto Político-Administrativo e colocando o arquipélago e o seu Povo numa situação desesperante. Desesperante porque, paralelamente, o esforço desenvolvido de infra-estruturação e de desenvolvimento havia retirado a Madeira das Regiões Objectivo 1, perdendo assim ainda mais meios financeiros. Critério da União Europeia que penaliza quem aplica bem os dinheiros dos contribuintes europeus e, ao contrário, mantém infinitamente os subsídios a quem os aplica mal!A Região está a pagar os seus investimentos, paga toda a Saúde e Educação (à excepção da Universidade, mas esta infra-estrurada pelo Orçamento Regional) apesar de a Constituição tal considerar responsabilidade do Estado, paga todos os seus Funcionários.Face à nova composição da Assembleia da República e às posições expressas pelos Partidos políticos em relação a este problema, a Assembleia Legislativa da Madeira fez a proposta de REPOSIÇÃO da Justiça.Penso que é com esta coerência que o regime democrático deve funcionar.Evidentemente que não foram os 0,05% que tal significa na despesa do Orçamento de Estado (números referentes a 2009), a justificar a catadupa de contra-informação lançada sobre a Opinião Pública nacional – quanto custou?!... – nem as ridículas “ameaças” de “demissão”.Ficava, sim, clara, a importância política absoluta que os socialistas dão ao seu combate contra a Região Autónoma da Madeira – obrigado, pela “importância” – e inclusivamente apalpavam eventuais e injustificados medos de outras forças políticas em relação a eleições antecipadas.Entretanto, a proposta de Orçamento de Estado para 2010, sem ainda considerar a proposta do Parlamento madeirense, torna a apresentar a seguinte vergonha:“Transferências para as Regiões Autónomas (lei das finanças regionais): Açores 359.474.484 euros; Madeira 203.859.736 euros”.“Municípios: Açores 100.061.114 euros; Madeira 64.455.268”“PIDDAC: Açores 21.464.957 euros; Madeira 427.600 euros!É evidente que o folclore arruaceiro com que Sócrates/Teixeira dos Santos envolveram este folhetim das finanças regionais, se tratou de uma manobra de diversão em relação ao Orçamento de Estado.O Orçamento de Estado espelha a situação a que principalmente aqueles dois personagens trouxeram Portugal e, daí, toca a distrair os incautos com a Madeira.E como muita comunicação “social” desceu ao nível de propaganda cúmplice e partidária com isto!Ao ponto de atribuir tomadas de posição que nunca aconteceram, engendrar factos que nunca sucederam, nem o Senhor Presidente da República e o Conselho de Estado escaparam!Portugal vive na mentira e na perseguição institucionalizadas.Portugal vai mandando dinheiro para as ex-colónias e ostraciza Portugueses.Portugal, lentamente e com a demissão de muitos Portugueses, vai se tornando o “chavismo” da Europa.A lei de finanças, no final apresentada à Assembleia da República, nem sequer é a proposta inicial da Assembleia Legislativa da Madeira.Infelizmente, para ser possível um consenso entre os Partidos da Oposição, foi necessário alterá-la substancialmente, no que a Região Autónoma sai prejudicada e o Estado beneficiado.Mas esta COLIGAÇÃO pontual entre o Partido Social Democrata, o CDS, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, se houver bom senso dos quatro, faz com que os socialistas se cuidem.Desde há vários anos que escrevi ser possível um “compromesso storico” que envolvesse diferentes camadas sócio-políticas e mobilizasse para o futuro.A lei de finanças regionais pode indiciar ser possível o “compromesso storico” em Portugal e, assim, existir alternativa maioritária de governabilidade a este “socialismo” minoritário, situacionista, ultra-liberal e maquiavelicamente explorando a titularidade do Poder.O Orçamento socialista nada vai mudar, nada resolverá dos problemas dos Portugueses. É um “Orçamento do Sistema” a que isto chegou, visa prolongar a vida da Situação, é o mero cumprimento de imperativos formais e legais.Porque, nesta Situação esclerosada, é impossível um Orçamento adequado, não tem lógica. A sua “viabilização” é um mero prolongar de uma agonia, por falta dos remédios necessários.Portugal caminha para “bater no fundo”. Quanto mais rápido se encontrar novas soluções essenciais, melhores expectativas legítimas se abrirão aos Portugueses.Já não há grande margem de manobra. Só a têm, os lóbis das mais diversas naturezas – até exóticas – que, por enquanto, se assenhorearam de Portugal e dominam o Sistema Político-Constitucional.Responsabilidade, é não pactuar, nem prolongar “isto”! 7Levem-no!...Post-Scriptum: Mais uma do Governador socialista do Banco de Portugal, conhecido pelos vaticínios que dá à luz e pela prendada regulação da vida financeira.No princípio de Janeiro, afirmava que Portugal apresentava indícios de “recuperação”.Claro que, incrédulo, o Povo riu-se, mas o Zé Pagode de religião e martírio socialista, jubilou.No início de Fevereiro, já diz que a situação está péssima e sugere mais impostos sobre os Portugueses.Habituado a isto, o Povo riu-se amarelo outra vez, enquanto o Zé Pagode de religião socialista, abraçava fervorosamente a palma do martírio.Agora percebo porque é que o PSD também o quer longe, mais um a enfeitar as asneiras que o orçamentalista Banco Central Europeu derramou sobre nós.Levem-no!...
Artigo de Opinião de : Alberto João Jardim
Ao contrário do que a propaganda socialista vendeu, a proposta de lei da Assembleia Legislativa da Madeira sobre «finanças regionais» não se destinava a reivindicar «MAIS» dinheiro para a Região Autónoma da Madeira, mas a REPÔR a anterior lei de finanças regionais do Governo socialista António Guterres/Sousa Franco, que integrava Teixeira dos Santos como Secretário de Estado.REPÔR, porquê?Todos conhecem as razões que levaram o Governo Sócrates/Teixeira dos Santos a substituir tal lei, que era consensual e património socialista, por uma anti-ética instrumentalização político-partidária do Estado. Processo que o Primeiro-Ministro não se atreveu a propôr ao anterior Ministro das Finanças socialista, Campos Cunha.Não procuro conflitos políticos, mas sim a Coesão nacional justa. Abstenho-me de insistir, mais, no que lamentavelmente se passou. Nem a Assembleia da República e a comunicação social são locais para tratar obsessões.A lei Guterres era consensual, fazia já a discriminação positiva dos Açores, tinha o acordo do Governo socialista dessa Região. A actual proposta não belisca um mínimo as receitas dos Açores, antes aumenta-as um pouco, pelo que é inqualificável a oposição que os socialistas açorianos passaram a fazer-lhe.Nunca contestei a discriminação positiva dos Açores, quer no Orçamento de Estado, quer nos Fundos Europeus.Mas não a aceito nos termos da lei Sócrates/Teixeira dos Santos, pois a densidade populacional da Madeira é tripla da dos Açores e da do Continente, a orografia da Madeira implica custos não comparáveis aos das duas outras parcelas, o fraco sector primário da Madeira obriga a importar mais de oitenta por cento do que consome.Como não aceito a propaganda dolosa sobre “despesismo” da Madeira, quando esta, sendo a Região mais atrasada do País em 1974, fez um enorme esforço de investimento e de infra-estruturação. Enquanto se encoberta quem não investiu como devia, quem fez políticas subsidiaristas para eleitoralismo, quem não aplicou devidamente os Fundos Europeus.Castiga-se quem trabalhou, beneficia-se os infractores. Pobre Portugal!A lei Guterres/Sousa Franco não implicou aumento de impostos sobre os Portugueses.Foi depois de a lei Sócrates/Teixeira dos Santos que a situação sócio-económica nacional se degradou, que se carregou mais impostos sobre os Portugueses, e que se agravou o despesismo do Estado. A culpa, portanto, não foi da Madeira.Não foi, pois o Estado subtraiu dinheiro a esta Região Autónoma em termos fixados de subtracção crescente no tempo. Inconstitucionalmente, a meio de um mandato regional destruindo expectativas legítimas adquiridas e com concretização e respectivos encargos em curso, violando o próprio Estatuto Político-Administrativo e colocando o arquipélago e o seu Povo numa situação desesperante. Desesperante porque, paralelamente, o esforço desenvolvido de infra-estruturação e de desenvolvimento havia retirado a Madeira das Regiões Objectivo 1, perdendo assim ainda mais meios financeiros. Critério da União Europeia que penaliza quem aplica bem os dinheiros dos contribuintes europeus e, ao contrário, mantém infinitamente os subsídios a quem os aplica mal!A Região está a pagar os seus investimentos, paga toda a Saúde e Educação (à excepção da Universidade, mas esta infra-estrurada pelo Orçamento Regional) apesar de a Constituição tal considerar responsabilidade do Estado, paga todos os seus Funcionários.Face à nova composição da Assembleia da República e às posições expressas pelos Partidos políticos em relação a este problema, a Assembleia Legislativa da Madeira fez a proposta de REPOSIÇÃO da Justiça.Penso que é com esta coerência que o regime democrático deve funcionar.Evidentemente que não foram os 0,05% que tal significa na despesa do Orçamento de Estado (números referentes a 2009), a justificar a catadupa de contra-informação lançada sobre a Opinião Pública nacional – quanto custou?!... – nem as ridículas “ameaças” de “demissão”.Ficava, sim, clara, a importância política absoluta que os socialistas dão ao seu combate contra a Região Autónoma da Madeira – obrigado, pela “importância” – e inclusivamente apalpavam eventuais e injustificados medos de outras forças políticas em relação a eleições antecipadas.Entretanto, a proposta de Orçamento de Estado para 2010, sem ainda considerar a proposta do Parlamento madeirense, torna a apresentar a seguinte vergonha:“Transferências para as Regiões Autónomas (lei das finanças regionais): Açores 359.474.484 euros; Madeira 203.859.736 euros”.“Municípios: Açores 100.061.114 euros; Madeira 64.455.268”“PIDDAC: Açores 21.464.957 euros; Madeira 427.600 euros!É evidente que o folclore arruaceiro com que Sócrates/Teixeira dos Santos envolveram este folhetim das finanças regionais, se tratou de uma manobra de diversão em relação ao Orçamento de Estado.O Orçamento de Estado espelha a situação a que principalmente aqueles dois personagens trouxeram Portugal e, daí, toca a distrair os incautos com a Madeira.E como muita comunicação “social” desceu ao nível de propaganda cúmplice e partidária com isto!Ao ponto de atribuir tomadas de posição que nunca aconteceram, engendrar factos que nunca sucederam, nem o Senhor Presidente da República e o Conselho de Estado escaparam!Portugal vive na mentira e na perseguição institucionalizadas.Portugal vai mandando dinheiro para as ex-colónias e ostraciza Portugueses.Portugal, lentamente e com a demissão de muitos Portugueses, vai se tornando o “chavismo” da Europa.A lei de finanças, no final apresentada à Assembleia da República, nem sequer é a proposta inicial da Assembleia Legislativa da Madeira.Infelizmente, para ser possível um consenso entre os Partidos da Oposição, foi necessário alterá-la substancialmente, no que a Região Autónoma sai prejudicada e o Estado beneficiado.Mas esta COLIGAÇÃO pontual entre o Partido Social Democrata, o CDS, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, se houver bom senso dos quatro, faz com que os socialistas se cuidem.Desde há vários anos que escrevi ser possível um “compromesso storico” que envolvesse diferentes camadas sócio-políticas e mobilizasse para o futuro.A lei de finanças regionais pode indiciar ser possível o “compromesso storico” em Portugal e, assim, existir alternativa maioritária de governabilidade a este “socialismo” minoritário, situacionista, ultra-liberal e maquiavelicamente explorando a titularidade do Poder.O Orçamento socialista nada vai mudar, nada resolverá dos problemas dos Portugueses. É um “Orçamento do Sistema” a que isto chegou, visa prolongar a vida da Situação, é o mero cumprimento de imperativos formais e legais.Porque, nesta Situação esclerosada, é impossível um Orçamento adequado, não tem lógica. A sua “viabilização” é um mero prolongar de uma agonia, por falta dos remédios necessários.Portugal caminha para “bater no fundo”. Quanto mais rápido se encontrar novas soluções essenciais, melhores expectativas legítimas se abrirão aos Portugueses.Já não há grande margem de manobra. Só a têm, os lóbis das mais diversas naturezas – até exóticas – que, por enquanto, se assenhorearam de Portugal e dominam o Sistema Político-Constitucional.Responsabilidade, é não pactuar, nem prolongar “isto”! 7Levem-no!...Post-Scriptum: Mais uma do Governador socialista do Banco de Portugal, conhecido pelos vaticínios que dá à luz e pela prendada regulação da vida financeira.No princípio de Janeiro, afirmava que Portugal apresentava indícios de “recuperação”.Claro que, incrédulo, o Povo riu-se, mas o Zé Pagode de religião e martírio socialista, jubilou.No início de Fevereiro, já diz que a situação está péssima e sugere mais impostos sobre os Portugueses.Habituado a isto, o Povo riu-se amarelo outra vez, enquanto o Zé Pagode de religião socialista, abraçava fervorosamente a palma do martírio.Agora percebo porque é que o PSD também o quer longe, mais um a enfeitar as asneiras que o orçamentalista Banco Central Europeu derramou sobre nós.Levem-no!...
Artigo de Opinião de : Alberto João Jardim
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