domingo, 31 de janeiro de 2010
Machico apoia Timor Leste
A Câmara Municipal de Machico vai contribuir para a instalação de quatro municípios em Timor Leste, cujo estabelecimento só agora está a ser ultimado. Esta foi a principal decisão saída da última reunião de vereadores desta autarquia. A ajuda financeira ronda os 1250 euros e foi definida pela Associação Nacional de Municípios, que enviou para todos os municípios do país uma circular a solicitar o apoio.Apesar de não ser significativo, Emanuel Gomes considera o apoio importante para a instalação do poder local depois de um referendo que conduziu o país à independência a 30 de Agosto de 1999. "Só Agora Timor Leste está a iniciar a instalação do poder local de quatro municípios com maior representação populacional. A verba não é significativa, mas representa um passo importante para a instalação das Câmaras e Juntas de freguesia em Timor".
Apoio é facultativo
Apesar de Machico ter decidido apoiar aquele país, o presidente da Associação de Municípios da Região (AMRAM) e da Câmara Municipal do Porto Santo, Roberto Silva, explicou que a circular da Associação Nacional de Municípios não é vinculativa, por isso, não é obrigatório o seu cumprimento por parte dos municípios da Região.
O autarca garante que ainda não se debruçou sobre esta situação, mas deixa transparecer que não vai tomar a mesma decisão de Machico. "Não tenho a certeza de que vamos apoiar essa situação. Ainda não analisei essa situação. Tenho reunião de Câmara no próximo dia 8 de Fevereiro e logo verei o que vamos fazer".
Para Emanuel Gomes, a decisão de apoiar a instalação de 4 municípios em Timor Leste, não significa um contra-senso quando equiparada com a proposta que o PS de Machico fez à Câmara para que esta doasse cinco mil euros para as vítimas do Haiti e que a maioria PSD recusou. "Esta é uma perspectiva diferente da do Haiti que é mais humanitária. Este é um compromisso da Associação de Municípios, que comprometeu com esta decisão. Não fica bem demarcar-se dessa decisão", afirmou. A autarquia machiquense aprovou ainda um apoio à escola Secundária de Machico para a realização das actividades dos finalistas deste ano no valor de mil euros e outro apoio à Casa do Povo do Caniçal para a organização do cortejo de Carnaval desta freguesia, no valor de 1500 euros.
M.F.
M.F.
Vânia deu posse a mais dois líderes concelhios
Os novos presidentes da JSD da concelhia de Machico e Santa Cruz tomaram posse no final da tarde de ontem, dois actos que contaram com a presença da líder regional, Vânia Jesus.Em Machico, tomou posse Magna Mendonça de 28 anos, depois de cinco mandatos consecutivos com a liderança de Vítor Ruel que ontem se despediu da 'Jota'. No acto de tomada de posse, Magna Mendonça afirmou que quer promover esta concelhia e ingressar mais jovens na militância da JSD. A líder que criar uma equipa de voluntários para desenvolver algumas iniciativas de cariz social, promover exposições, colóquios e actualizar a jota nas redes sociais como o Twitter, os blogs e facebook e pretende manter o concurso de Miss JSD, a Feira da Saúde e a entrega de donativos a instituições carenciadas no Natal. Em Santa Cruz, pela segundo ano consecutivo, tomou posse Pedro Fernandes. O jovem destacou que as linhas mestras passam pela continuação do trabalho realizado no primeiro mandato "Queremos continuar com as nossas actividades que são agregadoras da juventude de Santa Cruz", tendo como horizonte o congresso regional da JSD que se realiza este ano.
sábado, 30 de janeiro de 2010
Segundo Tranquada Gomes: Santos Costa na ALM é «desnecessário»
A comissão parlamentar especializada do Equipamento Social e Habitação da Assembleia Legislativa da Madeira analisou ontem um requerimento do CDS/PP que pedia uma audição ao secretário regional Santos Costa.O CDS queria saber do levantamento dos prejuízos do temporal, sobre as cartas de risco e sobre os despejos de terras em São Vicente.Segundo Tranquada Gomes, o que foi referido ao CDS/PP é que quer a questão dos despejos de terra, quer as cartas de risco foram dois temas discutidos em plenário. «Matéria sobre a qual não fazia sentido ouvir o senhor secretário», considerou o presidente da comissão parlamentar. Quanto ao levantamento dos prejuízos, o CDS foi também informado que, de acordo com um comunicado emitido na altura, os danos tinham sido identificados. O Governo informou que está atento e que já desencadeou uma série de operações com vista a solucionar as situações mais urgentes. As outras serão calendarizadas de acordo com os procedimentos de contratação.
Carla Ribeiro
Carla Ribeiro
Jardim desmente ministro: “República não pagou a dívida da Madeira”
As declarações de Teixeira dos Santos à RTP 1, na “Grande Entrevista”, são interpretadas como mais uma provocação do Governo, em tempo de negociação.
O líder do Executivo madeirense reagiu ontem à entrevista do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos à RTP, acusando o governante de desencadear uma campanha para deturpar a Região Autónoma.
Em conferência de imprensa, realizada na Presidência do Governo Regional, na Quinta Vigia, Alberto João Jardim afirmou que o objectivo de a estratégia do governante é «desviar as comparações com os dados das contas públicas que demonstram que o Estado é desmesuradamente mais despesista que a Madeira».
«Utilizando a margem de tempo parlamentar que com boa-fé foi concedida, o Governo socialista, através da comunicação social e sem direito a contraditório, desencadeou uma campanha procurando deturpar a “inimiga” Região Autónoma da Madeira», declarou o líder madeirense, acrescentando que «na situação em que Portugal se encontra, o Estado vai derramando dinheiro dos contribuintes pelas ex-colónias, mesmo as mais ricas do que nós».
Dívida paga em parte com verbas das privatizações
Na entrevista, Teixeira dos Santos afirmou que a República assumiu a dívida pública da Madeira no governo chefiado por António Guterres, em 1999. «Ao contrário do que diz o ministro das Finanças, não é verdade que a República tenha assumido dívida pública da Madeira. Nos termos da Lei n.º 130/99 de 21 de Agosto, foram entregues à Região Autónoma as suas verbas pelas privatizações, utilizadas para abater para abater parte da dívida pública», esclareceu Alberto João Jardim. Num outro ponto da sua comunicação, o presidente do Governo disse que «a dívida pública que com estas operações ficou a zero foi a dos Açores».
A propósito dos argumentos apresentados por Teixeira dos Santos relativos à diferença do número de ilhas dos dois arquipélagos, Jardim contrariou a «pseudo-justificação do ministro das Finanças sobre as nove ilhas habitadas dos Açores», realçando que «as ilhas do arquipélago da Madeira apresentam 330 habitantes por quilómetro quadrado, tendo o Continente e os Açores 110». Isto para além da Região manter serviços nos pequenos arquipélagos não habitados «a fim de garantir a soberania portuguesa».
Ainda nesta linha de raciocínio, o presidente do Governo sustentou que «a dificílima orografia madeirense implica custos em qualquer investimento, muito superiores ao Continente e aos Açores». Tal como referiu, estes constrangimentos impedem um sector económico primário de relevância, em oposto ao Continente e aos Açores, fazendo com que a Madeira importe mais de 80 por cento do que consome.
Divida madeirense resulta da subtração de dinheiro
Na entrevista à televisão pública, Teixeira dos Santos disse que a Madeira era “despesista”. Jardim esclareceu: «Ao contrário do que diz o Ministro da Finanças, a dívida madeirense não traduz despesismos, mas resulta da subtracção de dinheiro feita à Madeira pelo Governo socialista, simultaneamente à perda que a Região sofreu de Fundos Europeus pelo facto de o investimento realizado a ter desenvolvido e assim implicar a sua saída do Objectivo 1 da coesão europeia. O que, ao contrário do que era pretendido, não nos fez desistir das nossas obrigações de desenvolvimento ante o Povo Madeirense».
Para Alberto João Jardim, e ao contrário do que disse o ministro «o despesismo está provado na situação a que Portugal chegou e na utilização dos dinheiros públicos, não só no Continente, para subsídios eleitoralistas e na perda gritante das oportunidades de investimento que tão cedo não se repetirão».
Para Alberto João Jardim, e ao contrário do que disse o ministro «o despesismo está provado na situação a que Portugal chegou e na utilização dos dinheiros públicos, não só no Continente, para subsídios eleitoralistas e na perda gritante das oportunidades de investimento que tão cedo não se repetirão».
Depois de apresentar os indicadores que revelam o “despesismo do Estado”, o líder regional afirmou que «é perfeitamente perceptível a estratégia de desviar as comparações dos dados das contas públicas do Estado», acrescentando que «afirmar que existe despesismo na Madeira quando os dados demonstram que o Estado é desmesuramente mais despesita».
Estado português é “desmesuradamente despesista”
Na conclusão da resposta a Teixeira dos Santos, Jardim afirmou que o Governo Regional da Madeira espera que «a oposição na Assembleia da República, coerente com as posições anteriormente assumidas, vote em termos de os portugueses verem se o primeiro-ministro e o ministro das Finanças se demitem, conforme adiantado, a fim de Portugal respeirar e ter Esperança».
Na resposta aos jornalistas, o líder madeirense revelou que não teme eleições antecipadas, salientando que «o país está farto disto e é importante para o país que haja um outro primeiro-ministro e um outro ministro das Finanças». Relativamente à Lei de Finanças Regionais, cujo processo negocial ainda decorre, Alberto João Jardim, acusou o PS de provocar a «dilação no tempo» do processo de revisão da proposta da Assembleia Legislativa da Madeira «só para ter tempo de movimentar o aparelho contra a Madeira».
Sem querer comentar a fundo a questão «porque as coisas estão a ser conduzidas», o líder regional deixou claro que «tem de haver uma Lei das Finanças Regionais».
«Não vamos trocar essa lei por uma inscrição no Orçamento de Estado de uma verba inferior à que a Madeira tem direito e todos os partidos reconheceram», salientou.
Tal como referiu «não vamos continuar a adiar as coisas, visto tem isto que ser esclarecido antes da lei do Orçamento de Estado».Jardim realçou que, no actual quadro, a posição da Madeira é a de «não dar qualquer imagem de intransigência, de boicote a qualquer entendimento».
Presidente não se demite se falhar a LFR
O presidente do Governo referiu nunca ter «ouvido o ministro das Finanças dizer directamente que se demitia» e que os jornais «disseram que o primeiro-ministro dizia que o faria».
Jardim mencionou ainda que o Governo da República ao ter entrado nas negociações para a revisão da Lei das Finanças Regionais apenas «meteu o bedelho» neste assunto quando «ninguém lhes pediu nada».
Questionado se se demitia do cargo, caso a proposta não seja aprovada na Assembleia da República, o líder madeirense garantiu que esse é um cenário que agora não se coloca. «Não há razões, em função da conjuntura, para me demitir», disse.
Jardim participa no Conselho de Estado
O presidente do Governo Regional revelou ainda que na próxima quarta-feira vai participar na reunião do Conselho de Estado.
Na reunião, convocada pelo Presidente da República, serão abordados os «desafios do futuro e o novo quadro parlamentar».
De acordo com a Constituição, o Conselho de Estado «é o órgão político de consulta do Presidente da República».
A última reunião do Conselho de Estado realizou-se em Junho de 2009, para discutir a presença de tropas portuguesas no Afeganistão. Das três reuniões realizadas até essa data, uma incidiu sobre a participação das forças militares e militarizadas portuguesas em operações de paz, outra sobre a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira e a terceira sobre a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
Números reais
A dívida da Madeira é de 21% do PIB da Região, ao passo que a dívida do Estado é de 89,1% do PIB nacional, quando em 2005 era de 68,2%, o que representa um agravamento da dívida do Estado em 47%, em apenas quatro anos. As despesas correntes na Madeira ascenderam a 21% do PIB; no Estado é de 30%. As despesas de funcionamento na Madeira ascendem a 18,5% do PIB; no Estado correspondem a 85% do PIB. As despesas de investimento atingem os 12% do PIB na Madeira, enquanto no Estado correspondem a apenas 0,93% do PIB.
«Teixeira dos Santos mentiu ou enganou-se»
«O sr. ministro mentiu, ou então enganou-se». A reacção é de José Manuel Rodrigues, quando ontem foi confrontado pelo JM com as declarações de Teixeira dos Santos, durante o programa da RTP 1, “Grande Entrevista”. Em causa, as afirmações sobre o pagamento da dívida da Madeira, tendo o líder do PP e deputado na Assembleia da República recordado que o Estado não assumiu 100 por cento da dívida da Madeira, mas sim 70 por cento, por conta de um acerto que estava por fazer entre a República e a Região sobre a receita das privatizações.
Por outro lado, José Manuel Rodrigues admite «alguma verdade» nas palavras do ministro, sobretudo, quando este afirma que «o Governo Regional é despesista e esbanjador». Contudo, acusa o ministro de, por várias vezes, «já ter provado ter má vontade com a Região e usar os números de forma enganosa, o que não é aceitável».
Por outro lado, José Manuel Rodrigues admite «alguma verdade» nas palavras do ministro, sobretudo, quando este afirma que «o Governo Regional é despesista e esbanjador». Contudo, acusa o ministro de, por várias vezes, «já ter provado ter má vontade com a Região e usar os números de forma enganosa, o que não é aceitável».
Numa altura em que o país e Madeira passam por extremas dificuldades, o deputado alega que é necessário mostrar sentido de responsabilidade, esperando que na próxima semana isso possa ser revelado por todas as forças políticas na lei de finanças regionais.
José Manuel Rodrigues vai mesmo ao ponto de dizer que o que se impõe é uma reposição da anterior legislação. «Pelo facto de o Governo e o PS, depois de grandes pressões do PSD e do CDS, terem vindo anunciar que estão dispostos a negociar - e isso acontecerá na próxima quinta-feira, na votação na especialidade – já é o reconhecimento de que a lei de 2007 era injusta e que aquilo que a maioria dos partidos andou a dizer é verdade. A própria Unidade Técnica de Apoio ao Orçamento da Assembleia da República concluiu que a Madeira perdeu os 163 milhões de euros nos últimos três anos. E há que reparar esta injustiça através de uma revisão da lei», disse.
A terminar, um concelho: «Há muita politiquice nesta questão. Devia haver maior responsabilidade e sobretudo serenidade e contenção nas declarações».
PSD e Governo voltam a reunir na segunda
O ministro dos Assuntos Parlamentares e o líder da bancada do PSD vão reunir-se uma segunda vez na próxima segunda-feira para tentar chegar consenso sobre a Lei das Finanças Regionais, depois de a reunião de ontem ter sido "insuficiente".
O líder parlamentar do PSD, o deputado eleito pela Madeira Guilherme Silva e o deputado Miguel Frasquilho estiveram reunidos cerca de 45 minutos com Jorge Lacão mas a questão da lei das finanças regionais "não ficou suficientemente tratada", segundo Aguiar Branco. Por isso, acrescentou, ficou marcada uma nova "conversa" na segunda-feira, dia em que termina o prazo, às 12 horas, para a entrega de propostas de alteração. O deputado admitiu que pode não haver consenso com o Governo, escusando-se a revelar que propostas ouviu por parte de Jorge Lacão e quais os pontos essenciais para o PSD.
"Quando se está a tratar de uma matéria desta natureza, que é importante, significa que para essa segunda reunião pode haver ou não haver conclusões", afirmou. "Estivemos a conversar, é natural que tenhamos tido conhecimento do que o Governo nos teve para dizer", disse apenas. Questionado pelos jornalistas, o deputado Guilherme Silva, que assumiu nos últimos dias o papel de interlocutor da posição do PSD no grupo de trabalho, também não adiantou mais pormenores, com o mesmo argumento de que decorre um processo negocial.
A lei das finanças regionais, que baixou à especialidade sem votação em Dezembro, vai a votação final global na sexta-feira da próxima semana.
A nova lei tem um impacto financeiro estimado em 82 milhões de euros em transferências orçamentais. Depois de ter rejeitado publicamente a aprovação da lei, afirmando mesmo que criaria um problema político sério, o ministro dos Assuntos Parlamentares iniciou conversas informais com os grupos parlamentares com o objectivo de chegar a um consenso. Ontem de manhã o deputado Guilherme Silva criticou o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, pelas suas afirmações no programa da RTP "Grande Entrevista" sobre o aumento da despesa pública da Madeira. Guilherme Silva considerou que Teixeira dos Santos está a "envenenar a opinião pública com mentiras" e frisou que a atitude do ministro não contribui para um bom clima de negociação. "Mentiu quando disse que o Estado pôs a dívida da Madeira a zeros. Não foi assumir a dívida, foi atribuir à Região as verbas que competiam com as receitas das privatizações, não é uma dádiva. Pode ter sido uma dádiva para os Açores porque o património das empresas privatizadas era significativamente mais significativo na Madeira do que nos Açores", assinalou Guilherme Silva.
CG/MF
quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
Jardim apela a Cavaco
O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, classificou ontem de «escândalo» as verbas do Orçamento de Estado para a Madeira e considerou ser tempo do Presidente da República intervir. «Não posso considerar definitivo o Orçamento de Estado em termos de Região Autónoma da Madeira sem ver o que sucede à Lei de Finanças Regionais (LFR) mas, para já, é um autêntico escândalo, é mais uma discriminação à Região Autónoma da Madeira», declarou. «Penso que está na altura do Sr. Presidente da República intervir nisto», opinou. Alberto João Jardim realçou que «desde o PIDDAC, às transferências da Lei de Finanças Regionais e às transferências para as câmaras, comparem com os Açores e vejam se não estamos a ser chamados de portugueses de terceira». O Orçamento de Estado para 2010 contempla 205,2 milhões de euros no âmbito da LFR para a Madeira (370,4 milhões de euros para os Açores) e no PIDDAC cerca de 420 mil euros contra 21 milhões de euros para os Açores.Numa análise descriminada, podemos verificar que, no que se refere às transferências do Estado, no âmbito da Lei de Finanças Regionais, a proposta do Governo da República prevê que a Região vá receber 203.859.736 euros, enquanto que os Açores deverão receber 359.474.484 euros, ou seja, mais 76,3% que a Madeira. Feitas as contas, a Região Autónoma dos Açores (com um total de 370.458.173 euros), deverá receber mais 165.249.174 euros (cerca de 80%) que a Madeira (com um total de 205.208.999).Relativamente às transferências com origem nos serviços e fundos autónomos, o Executivo da República pretende enviar para a Madeira 1.349.263 euros e 370.458.173 euros, ou seja, mais de sete vezes o montante que o Estado pretende entregar à Região.Também nas verbas a transferir para as autarquias a Madeira deverá receber menos 35,6 milhões de euros que os Açores. Numa análise ao quadro que publicamos, podemos verificar que, no total, enquanto que a Região vai receber, no total, 64.455.268 euros e os Açores 100.061.164 euros. De forma descriminada, verificamos que as autarquias da Madeira irão receber, através do Fundo de Equilíbrio Financeiros, 58.999.265 euros, enquanto que os Açores recebem 93.772.499 euros, ou seja, mais 58,9%. O Fundo Social Municipal será de 5.456.003 euros para a Região e de 6.288.665 para os Açores, mais 15,3%.Quanto às intervenções do Estado, este orçamento prevê, entre outras, uma remodelação no Palácio de São Lourenço (80 mil euros), remodelação do edifício da Alfândega (39 mil euros), intervenção na Quinta em São Roque da Universidade da Madeira (75 mil euros), implementação do sistema VTS (126 mil euros), bem como uma remodelação do tribunal da Ponta do Sol (51 mil euros).Marsílio Aguiar
quarta-feira, 27 de janeiro de 2010
Função Pública reage ao orçamento e marca manifestação
A Frente Comum de Sindicatos da Função Pública marcou uma manifestação para 5 de Fevereiro. Esta é a primeira reacção dos sindicatos ao Orçamento de Estado para 2010.
OE 2010: Governo congela salários da função pública Carvalho da Silva: «Orçamento agrava as desigualdades»
Em declarações à Agência Lusa, Ana Avoila considerou esta medida, apresentada no quadro do Orçamento do Estado para este ano, como «uma afronta aos trabalhadores» que mostra «a necessidade de luta».
Recorde-se que uma das revelações foi o aumento «zero» para a Função Pública. O Governo decidiu-se pelo congelamento dos salários.
STE e FESAP também estão descontentes com proposta
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) mostra-se surpreendido com esta opção do Governo. «Não achamos razoável que, no seguimento de dois anos de congelamento e depois de uma actualização em 2009, o Governo venha de novo apostar no congelamento, utilizar a mesma técnica quando os resultados foram aqueles que se vê», afirmou o presidente do STE, Bettencourt Picanço, citado pela «Renascença».
Da mesma opinião é a Federação de Sindicatos da Função Pública (FESAP).
«Nós entendemos que é possível aumentar os trabalhadores da Administração Pública, sem aumentar encargos, e damos o exemplo dos desperdícios que há na área da Saúde, em que se fala que cerca de 25% das verbas são perdidas por má administração», refere Nobre dos Santos.
Carvalho da Silva vai mais além e diz mesmo que «os trabalhadores têm direito a aumento salarial». O secretário-geral da CGTP-IN afirma que o que causou o défice «não foram os salários, mas sim os orçamentos das obras púbicas que provocaram desvios e também as parcerias sem controle».
OE 2010: Governo congela salários da função pública Carvalho da Silva: «Orçamento agrava as desigualdades»
Em declarações à Agência Lusa, Ana Avoila considerou esta medida, apresentada no quadro do Orçamento do Estado para este ano, como «uma afronta aos trabalhadores» que mostra «a necessidade de luta».
Recorde-se que uma das revelações foi o aumento «zero» para a Função Pública. O Governo decidiu-se pelo congelamento dos salários.
STE e FESAP também estão descontentes com proposta
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) mostra-se surpreendido com esta opção do Governo. «Não achamos razoável que, no seguimento de dois anos de congelamento e depois de uma actualização em 2009, o Governo venha de novo apostar no congelamento, utilizar a mesma técnica quando os resultados foram aqueles que se vê», afirmou o presidente do STE, Bettencourt Picanço, citado pela «Renascença».
Da mesma opinião é a Federação de Sindicatos da Função Pública (FESAP).
«Nós entendemos que é possível aumentar os trabalhadores da Administração Pública, sem aumentar encargos, e damos o exemplo dos desperdícios que há na área da Saúde, em que se fala que cerca de 25% das verbas são perdidas por má administração», refere Nobre dos Santos.
Carvalho da Silva vai mais além e diz mesmo que «os trabalhadores têm direito a aumento salarial». O secretário-geral da CGTP-IN afirma que o que causou o défice «não foram os salários, mas sim os orçamentos das obras púbicas que provocaram desvios e também as parcerias sem controle».
Orçamento congela salários para reduzir défice de 9,3%
São sempre os mesmos a pagar
a factura...
a factura...O défice de 2009 derrapou para 9,3%, mas o Governo promete reduzi-lo em um ponto percentual já este ano. Para isso, penaliza reformas antecipadas na função pública e congela salários. Apoios à economia são para manter.
"Um Orçamento para a Confiança", assim apelidou o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o OE para 2010, uma proposta que o Executivo construiu tendo em atenção a necessidade de manter o apoio à economia e ao emprego e o retomar da consolidação orçamental. É que, em 2013, o défice terá de regressar a valores abaixo de 3 %, depois ter ficado nos 9,3 % em 2009. Confiante de que, a nível do ambiente económico externo, voltarão os ventos de retoma, e que isso ajudará à recuperação da economia portuguesa, o ministro das Finanças diz esperar um crescimento do PIB de 0,7%, e que até ao fim do ano o nível de emprego possa começar a recuperar.Já passava das 23 horas quando o ministro de Estado e das Finanças traçou à imprensa as linhas gerais do Orçamento para 2010 que momentos antes entregara - dentro do prazo, mas quase cinco horas depois do previsto - ao presidente do Parlamento, Jaime Gama. Ainda assim, e apesar de a proposta orçamental vir à luz do dia com a viabilização previamente garantida pela abstenção inicial do PSD e do CDS-PP, Teixeira dos Santos sublinhou que o esperado défice de 8,3 % para 2010 será uma redução face a 2009 de cerca de um ponto percentual.Teixeira dos Santos disse ser relevante estimular a confiança na economia e que, através do Estado, "se possa alavancar o investimento na economia". Frisa que existem investimentos "de iniciativa pública sem incidência orçamental". Mas sublinhou sempre os investimentos de menor dimensão: energia , escolas, hospitais e equipamentos sociais, estes últimos de natureza pública. A criação de emprego será um dos critérios de opção no investimento público que efectivamente irá avançar. Defendeu que os apoios às empresas são fundamentais, designadamente para o acesso à obtenção de crédito, e adiantou um conjunto de medidas para as PME, como a eliminação do imposto de selo em várias operações realizadas pelas empresas, para "aliviar os custos de contexto", que é o objectivo destas medidas. O Governo avança igualmente com a compensação de créditos e com mecanismos de arbitragem fiscal, para agilizar os contenciosos fiscais. O crédito fiscal ao investimento, lançado em 2009, vai manter-se em 2010.De resto, é restrição. O ministro vai propor a não actualização de salários em 2010 e reforçar a racionalização dos efectivos: volta a regra de uma admissão por cada duas saídas, sendo consagrada uma cativação de 1,25 % nas despesas salariais. Vão ser mais penalizadas as reformas antecipadas na função pública, com uma taxa de 6% ao ano.
Madeira dá lugar a negociações
Conversações informais e um grupo de trabalho para se perceber se ainda é possível um acordo na revisão da lei que esvazie a tensão política entre Governo e PSD são os mais recentes desenvolvimentos no polémico processo da revisão da Lei de Finanças Regionais pedida pela Madeira.
Coube ao PSD avançar com a proposta de um grupo de trabalho, liderado por Hugo Velosa, para tentar alcançar pontos de convergência, depois de o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, ter conversado com os líderes de todas as bancadas para encetar o diálogo. Já houve encontros informais com PCP e CDS. Faltam PSD e BE.
O PSD registou a abertura ao diálogo, mas o deputado social--democrata Guilherme Silva avisou que não aceita baixar os montantes previstos para o arquipélago. Em causa estão cerca de 80 milhões de euros: 0,05 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Outros dos problemas a ultrapassar é o momento da votação. Da Madeira, o presidente do Governo Regional declarou que queria o assunto resolvido até amanhã. O ideal para o PSD é votar ainda esta semana a revisão da lei, mas o calendário do grupo de trabalho torna inviável a votação até final da semana. São questões de pormenor que podem causar polémica.
Pelo CDS, Assunção Cristas considerou positivo alcançar "este patamar de entendimento". Já Francisco Assis, líder parlamentar do PS, espera "uma boa solução".
O cenário de crise política que eclodiu no passado fim-de-semana com especulações de demissões no Governo ou uma moção de confiança foi alvo de comentários na Comissão de Orçamento e Finanças. Luís Fazenda (BE) ironizou: "O impulso demissionista do primeiro-ministro era uma notícia claramente exagerada." Já Guilherme Silva sustentou que se o Governo manifestou disponibilidade para colaborar isso revela que não pretendia demitir-se.
Coube ao PSD avançar com a proposta de um grupo de trabalho, liderado por Hugo Velosa, para tentar alcançar pontos de convergência, depois de o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, ter conversado com os líderes de todas as bancadas para encetar o diálogo. Já houve encontros informais com PCP e CDS. Faltam PSD e BE.
O PSD registou a abertura ao diálogo, mas o deputado social--democrata Guilherme Silva avisou que não aceita baixar os montantes previstos para o arquipélago. Em causa estão cerca de 80 milhões de euros: 0,05 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Outros dos problemas a ultrapassar é o momento da votação. Da Madeira, o presidente do Governo Regional declarou que queria o assunto resolvido até amanhã. O ideal para o PSD é votar ainda esta semana a revisão da lei, mas o calendário do grupo de trabalho torna inviável a votação até final da semana. São questões de pormenor que podem causar polémica.
Pelo CDS, Assunção Cristas considerou positivo alcançar "este patamar de entendimento". Já Francisco Assis, líder parlamentar do PS, espera "uma boa solução".
O cenário de crise política que eclodiu no passado fim-de-semana com especulações de demissões no Governo ou uma moção de confiança foi alvo de comentários na Comissão de Orçamento e Finanças. Luís Fazenda (BE) ironizou: "O impulso demissionista do primeiro-ministro era uma notícia claramente exagerada." Já Guilherme Silva sustentou que se o Governo manifestou disponibilidade para colaborar isso revela que não pretendia demitir-se.
APONTAMENTOS
COMPENSAÇÃO
PSD quer uma compensação de 102 milhões a repartir entre 2011 e 31 de Dezembro de 2012.
COMPENSAÇÃO
PSD quer uma compensação de 102 milhões a repartir entre 2011 e 31 de Dezembro de 2012.
MOMENTO DO DIA
Minutos antes da primeirareunião do grupo de trabalho,o deputado do PSD Guilherme Silva fez o ponto de situaçãoa Manuela Ferreira Leite, líder do partido.
RESULTADOS
A primeira reunião do grupode trabalho foi satisfatória para Guilherme Silva. Hoje haverá mais um encontro.
A primeira reunião do grupode trabalho foi satisfatória para Guilherme Silva. Hoje haverá mais um encontro.
terça-feira, 26 de janeiro de 2010
OE 2010: Governo congela salários da função pública
Ministro das Finanças anuncia aumento «zero», propondo aos sindicatos «a não actualização dos salários em 2010»
PorPaula Gonçalves Martins
In http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/funcao-publica-governo-salarios-orcamento-orcamento-de-estado-oe2010/1134605-1730.html
PorPaula Gonçalves Martins
In http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/funcao-publica-governo-salarios-orcamento-orcamento-de-estado-oe2010/1134605-1730.html
Jardim acusa Governo de "fazer chantagem"
O Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, acusou esta terça-feira o Executivo de José Sócrates de estar a "fazer chantagem" com a Lei das Finanças Regionais.
Para o líder madeirense trata-se de um "pretexto para evocar eleições antecipadas." Jardim, que falava à saída da reunião semestral do executivo madeirense, considerou que não é a Oposição que está a tentar derrubar o Governo, porque "os portugueses darão a resposta a tudo isto", mas sim "um Governo que ameaça ir-se embora perante a comunidade internacional e perante as dificuldades que Portugal tem, ameaça ir-se embora, por causa de um aumento de despesa de 0,05 por cento".
"É um termo feio, mas é chantagem", sublinhou. O Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, acusou esta terça-feira o Executivo de José Sócrates de estar a "fazer chantagem" com a Lei das Finanças Regionais.
Para o líder madeirense trata-se de um "pretexto para evocar eleições antecipadas." Jardim, que falava à saída da reunião semestral do executivo madeirense, considerou que não é a Oposição que está a tentar derrubar o Governo, porque "os portugueses darão a resposta a tudo isto", mas sim "um Governo que ameaça ir-se embora perante a comunidade internacional e perante as dificuldades que Portugal tem, ameaça ir-se embora, por causa de um aumento de despesa de 0,05 por cento".
"É um termo feio, mas é chantagem", sublinhou.
Para o líder madeirense trata-se de um "pretexto para evocar eleições antecipadas." Jardim, que falava à saída da reunião semestral do executivo madeirense, considerou que não é a Oposição que está a tentar derrubar o Governo, porque "os portugueses darão a resposta a tudo isto", mas sim "um Governo que ameaça ir-se embora perante a comunidade internacional e perante as dificuldades que Portugal tem, ameaça ir-se embora, por causa de um aumento de despesa de 0,05 por cento".
"É um termo feio, mas é chantagem", sublinhou. O Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, acusou esta terça-feira o Executivo de José Sócrates de estar a "fazer chantagem" com a Lei das Finanças Regionais.
Para o líder madeirense trata-se de um "pretexto para evocar eleições antecipadas." Jardim, que falava à saída da reunião semestral do executivo madeirense, considerou que não é a Oposição que está a tentar derrubar o Governo, porque "os portugueses darão a resposta a tudo isto", mas sim "um Governo que ameaça ir-se embora perante a comunidade internacional e perante as dificuldades que Portugal tem, ameaça ir-se embora, por causa de um aumento de despesa de 0,05 por cento".
"É um termo feio, mas é chantagem", sublinhou.
segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
Tomada de Posse da Concelhia da JSD da Concelhia de Machico
Fruto do sufrágio realizado no dia 20 de Janeiro do corrente ano para a Concelhia Política da JSD da Concelhia de Machico, para o ano 2010/2011, está marcado para o próximo sábado, dia 30 de Janeiro, pelas 17h:00min, na sede do PPD/PSD Machico, a tomada de posse dos novos dirigentes da JSD:
Presidente: Magna Ferreira
Vice-Presidente: João Nuno Alves
Secretário: Duarte Teixeira
Vogal: Regina Spínola
Vogal: Elisabete Nóbrega
Vogal: Leena Calaça
Vogal: Maurício Rodrigo
Todos os militantes e simpatizantes estão convidados a testemunhar este acto!
domingo, 24 de janeiro de 2010
Armando Vieira reeleito presidente da ANAFRE
Armando Vieira promete ser mais reivindicativo, principalmente para garantir que a transferência de novas competências para as freguesias seja acompanhada dos respectivos meios financeiros.
Armando Vieira, presidente reeleito da ANAFRE, defende que a transferência de novas competências para as freguesias seja acompanha dos respectivos meios financeiros
Armando Vieira, o único a candidatar-se ao cargo, foi reeleito presidente do Conselho Directivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) com 93,2 por cento de votos, uma «votação maciça» que deixou o responsável «muito satisfeito». «Esta eleição tem um sabor especial por ser o último mandato, porque apesar de ser uma tarefa profundamente gratificante, é também muito exigente e há uma altura em que é preciso parar», disse à agência Lusa o autarca social-democrata. A votação foi realizada no encerramento do XII Congresso Nacional da ANAFRE, que decorreu durante três dias, em Lisboa, e onde também foram cumpridos os objectivos propostas pelo presidente daquela entidade. O encontro centrou-se, essencialmente, no debate pela garantia de mais competências às freguesias, significado de um «melhor poder local».
Entretanto, em declarações à TSF, o presidente reeleito da ANAFRE prometeu ser mais reivindicativo.
«Chegou a hora de uma vez por todas se resolver o problema da clarificação e da transferência de competências», porque «não temos uma visão corporativa da função», mas antes ligada a «satisfazer as necessidades básicas do cidadão ao menor custo possível», disse.
Armando Vieira sublinhou que quer que essas competências, que os autarcas desempenham «de forma delegada, dependente do estado de espírito e da vontade politica dos autarcas ou do Governo», passem a ser «consagradas na lei das freguesias».
Armando Vieira, presidente reeleito da ANAFRE, defende que a transferência de novas competências para as freguesias seja acompanha dos respectivos meios financeiros
Armando Vieira, o único a candidatar-se ao cargo, foi reeleito presidente do Conselho Directivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) com 93,2 por cento de votos, uma «votação maciça» que deixou o responsável «muito satisfeito». «Esta eleição tem um sabor especial por ser o último mandato, porque apesar de ser uma tarefa profundamente gratificante, é também muito exigente e há uma altura em que é preciso parar», disse à agência Lusa o autarca social-democrata. A votação foi realizada no encerramento do XII Congresso Nacional da ANAFRE, que decorreu durante três dias, em Lisboa, e onde também foram cumpridos os objectivos propostas pelo presidente daquela entidade. O encontro centrou-se, essencialmente, no debate pela garantia de mais competências às freguesias, significado de um «melhor poder local».
Entretanto, em declarações à TSF, o presidente reeleito da ANAFRE prometeu ser mais reivindicativo.
«Chegou a hora de uma vez por todas se resolver o problema da clarificação e da transferência de competências», porque «não temos uma visão corporativa da função», mas antes ligada a «satisfazer as necessidades básicas do cidadão ao menor custo possível», disse.
Armando Vieira sublinhou que quer que essas competências, que os autarcas desempenham «de forma delegada, dependente do estado de espírito e da vontade politica dos autarcas ou do Governo», passem a ser «consagradas na lei das freguesias».
Freguesias: Armando Vieira reeleito presidente da ANAFRE com "sabor especial" por ser o último mandato
Lisboa, 24 Jan (Lusa) -- Os representantes das juntas de freguesia do país elegeram hoje Armando Vieira como presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), uma vitória com "um sabor especial" já que será o terceiro e último mandato do autarca.
"Esta eleição tem um sabor especial por ser o último mandato, porque apesar de ser uma tarefa profundamente gratificante, é também muito exigente e há uma altura em que é preciso parar", disse à Lusa o autarca social-democrata.
Armando Vieira, o único a candidatar-se ao cargo, foi reeleito presidente do Conselho Directivo da ANAFRE com 93,2 por cento de votos, uma "votação maciça" que deixou o responsável "muito satisfeito".
"Esta eleição tem um sabor especial por ser o último mandato, porque apesar de ser uma tarefa profundamente gratificante, é também muito exigente e há uma altura em que é preciso parar", disse à Lusa o autarca social-democrata.
Armando Vieira, o único a candidatar-se ao cargo, foi reeleito presidente do Conselho Directivo da ANAFRE com 93,2 por cento de votos, uma "votação maciça" que deixou o responsável "muito satisfeito".
sábado, 23 de janeiro de 2010
JSD com eleições calmas a Leste
Decorreram, na quinta-feira, as eleições nas duas concelhias da JSD da zona leste da Madeira. Apenas uma lista se apresentou a eleições em cada um dos concelhos, facto que de alguma forma veio tronar menos emotivo o acto eleitoral. A grande novidade registou-se em Machico, onde após cinco mandatos à frente desta concelhia, Vítor Ruel abandonou a liderança desta força partidária por limite de idade. A única lista que se apresentou a eleições em Machico era liderada por Magna Mendonça, de 28 anos, formada na área dos Recursos Humanos e que actualmente realiza um estágio profissional nesta área. Ao DIÁRIO, a candidata disse que o acto eleitoral decorreu de "forma tranquila" e lamentou que não tivesse aparecido mais nenhuma lista no acto eleitoral. Em cerca de 426 militantes, votaram apenas 30, cinco dos quais em branco. A nova líder pretende também continuar com algumas iniciativas de Vítor Ruel. Em Santa Cruz, mantém-se na liderança da concelhia Pedro Fernandes, filho do presidente da Concelhia do PSD de Santa Cruz, Sidónio Fernandes. Votaram 43 militantes nestas eleições, sendo que dois desses votos foram em branco e um outro nulo.
Marco Freitas
In http://www.dnoticias.pt/default.aspx?file_id=dn04010106230110Marco Freitas
23-01-2010
quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
Eleições na Comissão Política da JSD da Concelhia de Machico
As eleições, do dia 20 de Janeiro de 2001, na sede do PPD/PSD Machico, decorreram dentro da normalidade, tendo-se sido apresentado uma única lista constituída pelos seguintes elementos:
Presidente: Magna Ferreira
Vice-Presidente: João Nuno Alves
Secretário: Duarte Teixeira
Vogal: Regina Spínola
Vogal: Elisabete Nóbrega
Vogal: Leena Calaça
Vogal: Maurício Rodrigo
Boletim Eleitoral
A Nossa Mensagem
Comprometemo-nos a cooperar em prol do desenvolvimento da nossa Concelhia e de todos os nossos jovens militantes, o que nos obrigará a um esforço continuado para aprender e ensinar, dinamizar e criar, para captar novos conceitos, para aprender e implementar melhores técnicas e práticas. Fomentando e apoiando o associativismo de base local.
Comprometemo-nos a seguir os nossos líderes políticos, apostando em relações de confiança, estabelecer objectivos claros e honrar os nossos compromissos, estas serão algumas das premissas em que basearemos a nossa actuação.
Estamos, cientes de que os resultados das nossas acções serão o resultado para um futuro melhor; e serão esses resultados que nos permitirão perdurar e continuar a trabalhar, servindo todos os que nos confiaram.
Comprometemo-nos a cooperar em prol do desenvolvimento da nossa Concelhia e de todos os nossos jovens militantes, o que nos obrigará a um esforço continuado para aprender e ensinar, dinamizar e criar, para captar novos conceitos, para aprender e implementar melhores técnicas e práticas. Fomentando e apoiando o associativismo de base local.
Comprometemo-nos a seguir os nossos líderes políticos, apostando em relações de confiança, estabelecer objectivos claros e honrar os nossos compromissos, estas serão algumas das premissas em que basearemos a nossa actuação.
Estamos, cientes de que os resultados das nossas acções serão o resultado para um futuro melhor; e serão esses resultados que nos permitirão perdurar e continuar a trabalhar, servindo todos os que nos confiaram.
A Nossa Missão
Acrescentar valor à nossa Concelhia, de forma global, actuando de forma a marcar a diferenciação e desenvolvendo novas actividades/acções em perfeita harmonia com toda a equipa e todos os nossos militantes.
Acrescentar valor à nossa Concelhia, de forma global, actuando de forma a marcar a diferenciação e desenvolvendo novas actividades/acções em perfeita harmonia com toda a equipa e todos os nossos militantes.
A Nossa Visão/Desafio Estratégico
Pretendemos ser a Comissão Politica de Concelhia de referência na Região, com um nível de actuação com os militantes e com toda a comunidade em geral com espírito vencedor.
Os Nossos Valores
- Compromisso, credibilidade e confiança
- Estar próximo de todos os nossos militantes
- Promover e partilhar o conhecimento
- Ser compreensivo e cooperativo
- Inovadores e criativos
Os Nossos Objectivos para 2010/2011
- Realização do Conselho Municipal entre os diversos Núcleos do Concelho;
- Realização de reuniões com diferentes Órgãos Municipais;
- Diversos encontros/reuniões com militantes e núcleos para a deliberação de actividades a desenvolver ao longo do ano em todas as freguesias;
- Realização de Acções de Formação, Congressos, Seminários, Workshops, Simpósios, conferências, Exposições em diversas áreas temáticas;
- Campanhas de apoio social: criação de equipas de voluntariado; entrega de donativos a diferentes instituições; encontros/intercâmbios com instituições de seniores;
- Actualização e criação de novas redes sociais da JSD/Machico (Twitter; Blog; Facebook; Hi5);
- Realização de várias Festas/ Bailes temáticos e convívios entre militantes de diferentes Concelhias;
- Realização da 1ª Edição "+ Jotas" em que procuraremos fomentar, "+" a participação de todos os militantes da JSD/Machico, bem como o ingresso de futuros novos jovens militantes na nossa Concelhia;
- Criação de várias actividades lúdicas: Torneios de Verão, Jogos Radicais, Caminhadas/ Levadas a pé; visitas culturais; fruição cultural e artística dos jovens; acampamentos; concurso de karaoke "A melhor voz da JSD"; passagens de modelos; eleição da "Miss JSD Machico", entre outras actuações;
- Organização e desenvolvimento de várias acções para a comunidade em geral;
- 8ª Edição do Curso de Primeiros Socorros; a "Feira da Saúde" , com múltiplos rastreios, entre outras actividades.
Estes são alguns, de muitos outros, objectivos e acções/projectos que desejamos poder desenvolver com o Vosso apoio, opinião e participação!
segunda-feira, 4 de janeiro de 2010
Madeira Livre n.º 16 - Janeiro de 2010
Os degraus da HistóriaMotivo para reflexão será se o PSD/Madeira, um dia, deverá se transformar num novo partido.
Para já, e embora a Constituição proíba anti-democraticamente “partidos de âmbito regional”, qualquer formação política pode ser feita, bastando para tal que semelhante qualificação não conste dos respectivos estatutos fundadores.
Nem sequer existe a obrigação de a respectiva sede ser sempre em Lisboa....
Como há ainda a questão se o PSD/Madeira, e personalidades de todos os distritos do Continente, aí socialmente prestigiadas, poderiam preencher o espaço disponível no espectro político nacional, o de um partido federalista.
Para já, e embora a Constituição proíba anti-democraticamente “partidos de âmbito regional”, qualquer formação política pode ser feita, bastando para tal que semelhante qualificação não conste dos respectivos estatutos fundadores.
Nem sequer existe a obrigação de a respectiva sede ser sempre em Lisboa....
Como há ainda a questão se o PSD/Madeira, e personalidades de todos os distritos do Continente, aí socialmente prestigiadas, poderiam preencher o espaço disponível no espectro político nacional, o de um partido federalista.
Alberto João Jardim
Veja Tudo no MADEIRA LIVRE:
N.º 16 - JANEIRO 2010.
N.º 16 - JANEIRO 2010.
Subscrever:
Comentários (Atom)
