Jardim apela a Cavaco

O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, classificou ontem de «escândalo» as verbas do Orçamento de Estado para a Madeira e considerou ser tempo do Presidente da República intervir. «Não posso considerar definitivo o Orçamento de Estado em termos de Região Autónoma da Madeira sem ver o que sucede à Lei de Finanças Regionais (LFR) mas, para já, é um autêntico escândalo, é mais uma discriminação à Região Autónoma da Madeira», declarou. «Penso que está na altura do Sr. Presidente da República intervir nisto», opinou. Alberto João Jardim realçou que «desde o PIDDAC, às transferências da Lei de Finanças Regionais e às transferências para as câmaras, comparem com os Açores e vejam se não estamos a ser chamados de portugueses de terceira». O Orçamento de Estado para 2010 contempla 205,2 milhões de euros no âmbito da LFR para a Madeira (370,4 milhões de euros para os Açores) e no PIDDAC cerca de 420 mil euros contra 21 milhões de euros para os Açores.Numa análise descriminada, podemos verificar que, no que se refere às transferências do Estado, no âmbito da Lei de Finanças Regionais, a proposta do Governo da República prevê que a Região vá receber 203.859.736 euros, enquanto que os Açores deverão receber 359.474.484 euros, ou seja, mais 76,3% que a Madeira. Feitas as contas, a Região Autónoma dos Açores (com um total de 370.458.173 euros), deverá receber mais 165.249.174 euros (cerca de 80%) que a Madeira (com um total de 205.208.999).Relativamente às transferências com origem nos serviços e fundos autónomos, o Executivo da República pretende enviar para a Madeira 1.349.263 euros e 370.458.173 euros, ou seja, mais de sete vezes o montante que o Estado pretende entregar à Região.Também nas verbas a transferir para as autarquias a Madeira deverá receber menos 35,6 milhões de euros que os Açores. Numa análise ao quadro que publicamos, podemos verificar que, no total, enquanto que a Região vai receber, no total, 64.455.268 euros e os Açores 100.061.164 euros. De forma descriminada, verificamos que as autarquias da Madeira irão receber, através do Fundo de Equilíbrio Financeiros, 58.999.265 euros, enquanto que os Açores recebem 93.772.499 euros, ou seja, mais 58,9%. O Fundo Social Municipal será de 5.456.003 euros para a Região e de 6.288.665 para os Açores, mais 15,3%.Quanto às intervenções do Estado, este orçamento prevê, entre outras, uma remodelação no Palácio de São Lourenço (80 mil euros), remodelação do edifício da Alfândega (39 mil euros), intervenção na Quinta em São Roque da Universidade da Madeira (75 mil euros), implementação do sistema VTS (126 mil euros), bem como uma remodelação do tribunal da Ponta do Sol (51 mil euros).
Marsílio Aguiar

In http://www.jornaldamadeira.pt/not2008.php?Seccao=1&id=143773&sup=0&sdata=

Função Pública reage ao orçamento e marca manifestação

A Frente Comum de Sindicatos da Função Pública marcou uma manifestação para 5 de Fevereiro. Esta é a primeira reacção dos sindicatos ao Orçamento de Estado para 2010.
OE 2010: Governo congela salários da função pública Carvalho da Silva: «Orçamento agrava as desigualdades»
Em declarações à Agência Lusa, Ana Avoila considerou esta medida, apresentada no quadro do Orçamento do Estado para este ano, como «uma afronta aos trabalhadores» que mostra «a necessidade de luta».
Recorde-se que uma das revelações foi o aumento «zero» para a Função Pública. O Governo decidiu-se pelo congelamento dos salários.
STE e FESAP também estão descontentes com proposta
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) mostra-se surpreendido com esta opção do Governo. «Não achamos razoável que, no seguimento de dois anos de congelamento e depois de uma actualização em 2009, o Governo venha de novo apostar no congelamento, utilizar a mesma técnica quando os resultados foram aqueles que se vê», afirmou o presidente do STE, Bettencourt Picanço, citado pela «Renascença».
Da mesma opinião é a Federação de Sindicatos da Função Pública (FESAP).
«Nós entendemos que é possível aumentar os trabalhadores da Administração Pública, sem aumentar encargos, e damos o exemplo dos desperdícios que há na área da Saúde, em que se fala que cerca de 25% das verbas são perdidas por má administração», refere Nobre dos Santos.
Carvalho da Silva vai mais além e diz mesmo que «os trabalhadores têm direito a aumento salarial». O secretário-geral da CGTP-IN afirma que o que causou o défice «não foram os salários, mas sim os orçamentos das obras púbicas que provocaram desvios e também as parcerias sem controle».

In http://diario.iol.pt/economia/portugal-orcamento-funcao-publica-ana-avoila-governo/1134656-4058.html

Orçamento congela salários para reduzir défice de 9,3%

São sempre os mesmos a pagar a factura...

O défice de 2009 derrapou para 9,3%, mas o Governo promete reduzi-lo em um ponto percentual já este ano. Para isso, penaliza reformas antecipadas na função pública e congela salários. Apoios à economia são para manter.

"Um Orçamento para a Confiança", assim apelidou o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o OE para 2010, uma proposta que o Executivo construiu tendo em atenção a necessidade de manter o apoio à economia e ao emprego e o retomar da consolidação orçamental. É que, em 2013, o défice terá de regressar a valores abaixo de 3 %, depois ter ficado nos 9,3 % em 2009. Confiante de que, a nível do ambiente económico externo, voltarão os ventos de retoma, e que isso ajudará à recuperação da economia portuguesa, o ministro das Finanças diz esperar um crescimento do PIB de 0,7%, e que até ao fim do ano o nível de emprego possa começar a recuperar.Já passava das 23 horas quando o ministro de Estado e das Finanças traçou à imprensa as linhas gerais do Orçamento para 2010 que momentos antes entregara - dentro do prazo, mas quase cinco horas depois do previsto - ao presidente do Parlamento, Jaime Gama. Ainda assim, e apesar de a proposta orçamental vir à luz do dia com a viabilização previamente garantida pela abstenção inicial do PSD e do CDS-PP, Teixeira dos Santos sublinhou que o esperado défice de 8,3 % para 2010 será uma redução face a 2009 de cerca de um ponto percentual.Teixeira dos Santos disse ser relevante estimular a confiança na economia e que, através do Estado, "se possa alavancar o investimento na economia". Frisa que existem investimentos "de iniciativa pública sem incidência orçamental". Mas sublinhou sempre os investimentos de menor dimensão: energia , escolas, hospitais e equipamentos sociais, estes últimos de natureza pública. A criação de emprego será um dos critérios de opção no investimento público que efectivamente irá avançar. Defendeu que os apoios às empresas são fundamentais, designadamente para o acesso à obtenção de crédito, e adiantou um conjunto de medidas para as PME, como a eliminação do imposto de selo em várias operações realizadas pelas empresas, para "aliviar os custos de contexto", que é o objectivo destas medidas. O Governo avança igualmente com a compensação de créditos e com mecanismos de arbitragem fiscal, para agilizar os contenciosos fiscais. O crédito fiscal ao investimento, lançado em 2009, vai manter-se em 2010.De resto, é restrição. O ministro vai propor a não actualização de salários em 2010 e reforçar a racionalização dos efectivos: volta a regra de uma admissão por cada duas saídas, sendo consagrada uma cativação de 1,25 % nas despesas salariais. Vão ser mais penalizadas as reformas antecipadas na função pública, com uma taxa de 6% ao ano.

In http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1480043

Madeira dá lugar a negociações

Conversações informais e um grupo de trabalho para se perceber se ainda é possível um acordo na revisão da lei que esvazie a tensão política entre Governo e PSD são os mais recentes desenvolvimentos no polémico processo da revisão da Lei de Finanças Regionais pedida pela Madeira.
Coube ao PSD avançar com a proposta de um grupo de trabalho, liderado por Hugo Velosa, para tentar alcançar pontos de convergência, depois de o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, ter conversado com os líderes de todas as bancadas para encetar o diálogo. Já houve encontros informais com PCP e CDS. Faltam PSD e BE.
O PSD registou a abertura ao diálogo, mas o deputado social--democrata Guilherme Silva avisou que não aceita baixar os montantes previstos para o arquipélago. Em causa estão cerca de 80 milhões de euros: 0,05 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Outros dos problemas a ultrapassar é o momento da votação. Da Madeira, o presidente do Governo Regional declarou que queria o assunto resolvido até amanhã. O ideal para o PSD é votar ainda esta semana a revisão da lei, mas o calendário do grupo de trabalho torna inviável a votação até final da semana. São questões de pormenor que podem causar polémica.
Pelo CDS, Assunção Cristas considerou positivo alcançar "este patamar de entendimento". Já Francisco Assis, líder parlamentar do PS, espera "uma boa solução".
O cenário de crise política que eclodiu no passado fim-de-semana com especulações de demissões no Governo ou uma moção de confiança foi alvo de comentários na Comissão de Orçamento e Finanças. Luís Fazenda (BE) ironizou: "O impulso demissionista do primeiro-ministro era uma notícia claramente exagerada." Já Guilherme Silva sustentou que se o Governo manifestou disponibilidade para colaborar isso revela que não pretendia demitir-se.

APONTAMENTOS
COMPENSAÇÃO
PSD quer uma compensação de 102 milhões a repartir entre 2011 e 31 de Dezembro de 2012.

MOMENTO DO DIA

Minutos antes da primeirareunião do grupo de trabalho,o deputado do PSD Guilherme Silva fez o ponto de situaçãoa Manuela Ferreira Leite, líder do partido.

RESULTADOS
A primeira reunião do grupode trabalho foi satisfatória para Guilherme Silva. Hoje haverá mais um encontro.

In http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?contentid=009F54BD-633D-40DD-B61E-D0F276F8B41B&channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090&h=3

OE 2010: Governo congela salários da função pública

Ministro das Finanças anuncia aumento «zero», propondo aos sindicatos «a não actualização dos salários em 2010»
PorPaula Gonçalves Martins

In http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/funcao-publica-governo-salarios-orcamento-orcamento-de-estado-oe2010/1134605-1730.html

Jardim acusa Governo de "fazer chantagem"

O Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, acusou esta terça-feira o Executivo de José Sócrates de estar a "fazer chantagem" com a Lei das Finanças Regionais.
Para o líder madeirense trata-se de um "pretexto para evocar eleições antecipadas." Jardim, que falava à saída da reunião semestral do executivo madeirense, considerou que não é a Oposição que está a tentar derrubar o Governo, porque "os portugueses darão a resposta a tudo isto", mas sim "um Governo que ameaça ir-se embora perante a comunidade internacional e perante as dificuldades que Portugal tem, ameaça ir-se embora, por causa de um aumento de despesa de 0,05 por cento".
"É um termo feio, mas é chantagem", sublinhou. O Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, acusou esta terça-feira o Executivo de José Sócrates de estar a "fazer chantagem" com a Lei das Finanças Regionais.
Para o líder madeirense trata-se de um "pretexto para evocar eleições antecipadas." Jardim, que falava à saída da reunião semestral do executivo madeirense, considerou que não é a Oposição que está a tentar derrubar o Governo, porque "os portugueses darão a resposta a tudo isto", mas sim "um Governo que ameaça ir-se embora perante a comunidade internacional e perante as dificuldades que Portugal tem, ameaça ir-se embora, por causa de um aumento de despesa de 0,05 por cento".
"É um termo feio, mas é chantagem", sublinhou.

In http://www.cmjornal.xl.pt/canal.aspx?channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090

Tomada de Posse da Concelhia da JSD da Concelhia de Machico

Fruto do sufrágio realizado no dia 20 de Janeiro do corrente ano para a Concelhia Política da JSD da Concelhia de Machico, para o ano 2010/2011, está marcado para o próximo sábado, dia 30 de Janeiro, pelas 17h:00min, na sede do PPD/PSD Machico, a tomada de posse dos novos dirigentes da JSD:
Presidente: Magna Ferreira
Vice-Presidente: João Nuno Alves
Secretário: Duarte Teixeira
Vogal: Regina Spínola
Vogal: Elisabete Nóbrega
Vogal: Leena Calaça
Vogal: Maurício Rodrigo

Todos os militantes e simpatizantes estão convidados a testemunhar este acto!

Armando Vieira reeleito presidente da ANAFRE

Armando Vieira promete ser mais reivindicativo, principalmente para garantir que a transferência de novas competências para as freguesias seja acompanhada dos respectivos meios financeiros.

Armando Vieira, presidente reeleito da ANAFRE, defende que a transferência de novas competências para as freguesias seja acompanha dos respectivos meios financeiros

Armando Vieira, o único a candidatar-se ao cargo, foi reeleito presidente do Conselho Directivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) com 93,2 por cento de votos, uma «votação maciça» que deixou o responsável «muito satisfeito». «Esta eleição tem um sabor especial por ser o último mandato, porque apesar de ser uma tarefa profundamente gratificante, é também muito exigente e há uma altura em que é preciso parar», disse à agência Lusa o autarca social-democrata. A votação foi realizada no encerramento do XII Congresso Nacional da ANAFRE, que decorreu durante três dias, em Lisboa, e onde também foram cumpridos os objectivos propostas pelo presidente daquela entidade. O encontro centrou-se, essencialmente, no debate pela garantia de mais competências às freguesias, significado de um «melhor poder local».
Entretanto, em declarações à TSF, o presidente reeleito da ANAFRE prometeu ser mais reivindicativo.
«Chegou a hora de uma vez por todas se resolver o problema da clarificação e da transferência de competências», porque «não temos uma visão corporativa da função», mas antes ligada a «satisfazer as necessidades básicas do cidadão ao menor custo possível», disse.
Armando Vieira sublinhou que quer que essas competências, que os autarcas desempenham «de forma delegada, dependente do estado de espírito e da vontade politica dos autarcas ou do Governo», passem a ser «consagradas na lei das freguesias».

In http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1477857

Freguesias: Armando Vieira reeleito presidente da ANAFRE com "sabor especial" por ser o último mandato

Lisboa, 24 Jan (Lusa) -- Os representantes das juntas de freguesia do país elegeram hoje Armando Vieira como presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), uma vitória com "um sabor especial" já que será o terceiro e último mandato do autarca.
"Esta eleição tem um sabor especial por ser o último mandato, porque apesar de ser uma tarefa profundamente gratificante, é também muito exigente e há uma altura em que é preciso parar", disse à Lusa o autarca social-democrata.
Armando Vieira, o único a candidatar-se ao cargo, foi reeleito presidente do Conselho Directivo da ANAFRE com 93,2 por cento de votos, uma "votação maciça" que deixou o responsável "muito satisfeito".

In http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/559783

JSD com eleições calmas a Leste

Decorreram, na quinta-feira, as eleições nas duas concelhias da JSD da zona leste da Madeira. Apenas uma lista se apresentou a eleições em cada um dos concelhos, facto que de alguma forma veio tronar menos emotivo o acto eleitoral. A grande novidade registou-se em Machico, onde após cinco mandatos à frente desta concelhia, Vítor Ruel abandonou a liderança desta força partidária por limite de idade. A única lista que se apresentou a eleições em Machico era liderada por Magna Mendonça, de 28 anos, formada na área dos Recursos Humanos e que actualmente realiza um estágio profissional nesta área. Ao DIÁRIO, a candidata disse que o acto eleitoral decorreu de "forma tranquila" e lamentou que não tivesse aparecido mais nenhuma lista no acto eleitoral. Em cerca de 426 militantes, votaram apenas 30, cinco dos quais em branco. A nova líder pretende também continuar com algumas iniciativas de Vítor Ruel. Em Santa Cruz, mantém-se na liderança da concelhia Pedro Fernandes, filho do presidente da Concelhia do PSD de Santa Cruz, Sidónio Fernandes. Votaram 43 militantes nestas eleições, sendo que dois desses votos foram em branco e um outro nulo.
Marco Freitas

In http://www.dnoticias.pt/default.aspx?file_id=dn04010106230110
23-01-2010