a factura...O défice de 2009 derrapou para 9,3%, mas o Governo promete reduzi-lo em um ponto percentual já este ano. Para isso, penaliza reformas antecipadas na função pública e congela salários. Apoios à economia são para manter.
"Um Orçamento para a Confiança", assim apelidou o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o OE para 2010, uma proposta que o Executivo construiu tendo em atenção a necessidade de manter o apoio à economia e ao emprego e o retomar da consolidação orçamental. É que, em 2013, o défice terá de regressar a valores abaixo de 3 %, depois ter ficado nos 9,3 % em 2009. Confiante de que, a nível do ambiente económico externo, voltarão os ventos de retoma, e que isso ajudará à recuperação da economia portuguesa, o ministro das Finanças diz esperar um crescimento do PIB de 0,7%, e que até ao fim do ano o nível de emprego possa começar a recuperar.Já passava das 23 horas quando o ministro de Estado e das Finanças traçou à imprensa as linhas gerais do Orçamento para 2010 que momentos antes entregara - dentro do prazo, mas quase cinco horas depois do previsto - ao presidente do Parlamento, Jaime Gama. Ainda assim, e apesar de a proposta orçamental vir à luz do dia com a viabilização previamente garantida pela abstenção inicial do PSD e do CDS-PP, Teixeira dos Santos sublinhou que o esperado défice de 8,3 % para 2010 será uma redução face a 2009 de cerca de um ponto percentual.Teixeira dos Santos disse ser relevante estimular a confiança na economia e que, através do Estado, "se possa alavancar o investimento na economia". Frisa que existem investimentos "de iniciativa pública sem incidência orçamental". Mas sublinhou sempre os investimentos de menor dimensão: energia , escolas, hospitais e equipamentos sociais, estes últimos de natureza pública. A criação de emprego será um dos critérios de opção no investimento público que efectivamente irá avançar. Defendeu que os apoios às empresas são fundamentais, designadamente para o acesso à obtenção de crédito, e adiantou um conjunto de medidas para as PME, como a eliminação do imposto de selo em várias operações realizadas pelas empresas, para "aliviar os custos de contexto", que é o objectivo destas medidas. O Governo avança igualmente com a compensação de créditos e com mecanismos de arbitragem fiscal, para agilizar os contenciosos fiscais. O crédito fiscal ao investimento, lançado em 2009, vai manter-se em 2010.De resto, é restrição. O ministro vai propor a não actualização de salários em 2010 e reforçar a racionalização dos efectivos: volta a regra de uma admissão por cada duas saídas, sendo consagrada uma cativação de 1,25 % nas despesas salariais. Vão ser mais penalizadas as reformas antecipadas na função pública, com uma taxa de 6% ao ano.
Fruto do sufrágio realizado no dia 20 de Janeiro do corrente ano para a Concelhia Política da JSD da Concelhia de Machico, para o ano 2010/2011, está marcado para o próximo sábado, dia 30 de Janeiro, pelas 17h:00
