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Madeira Livre n.º 17 - Fevereiro de 2010

As “sociedades secretas” ou “Congregações”

O Partido Social Democrata da Madeira desde cedo se mostrou hostil a qualquer fórmula de corporativização do Sistema político, por basear a Democracia no sufrágio universal de voto secreto e individual. (...) o Partido Social Democrata da Madeira ainda mais distante se quis manter em relação às “Congregações”, pois não admite que a vontade livre do Eleitorado seja subvertida por interferências ainda por cima pouco claras ou mesmo não às claras. Não quer com isto se dizer que sejamos tão ingénuos, ao ponto de ignorar a normal estratégia de penetração que tais tipos de associações têm por prática, em Instituições que lhes interessa estar por dentro, ainda que só para resultados não imediatos. Até porque, a nível individual, o PSD/Madeira não tem que se meter na vida e opções de cada um.

Alberto João Jardim

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N.º 17 - FEVEREIRO 2010

Povo Livre - 3 de Fevereiro de 2010

«A política só pode ser dirigida e seguida, em função do interesse nacional. Aquilo de que o País precisa neste momento, não é de políticos, é de Estadistas!»
Manuela Ferreira Leite

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POVO LIVRE 3 DE FEVEREIRO DE 2010

A(s) nova(s) equipa(s) da JSD Machico

Comissão Politica da Concelhia de Machico

Presidente: Magna Mendonça Ferreira
Vice-presidente: João Nuno Escórcio Ferreira Alves
Secretária: Duarte João Ornelas Teixeira
Vogal: Regina Patrícia Viveiros Spínola
Vogal: Leena Dafne Moreira Calaça
Vogal: Maurício Marques Sousa
Vogal: Elisabete Maria Fernandes Nóbrega

Núcleo de Freguesia de Machico

Presidente: Fábio Alexandre dos Santos Alves
Vice-presidente: Maria de Fátima Moreira Lima
Secretária: Sandra Marisa Nascimento Moreira
Vogal: Mário João Sousa Gouveia
Vogal: Susana Sofia Nóbrega da Silva
Vogal: Paulo Décio Gouveia Olival
Vogal: Luís Afonso Rocha Teles

Núcleo de Freguesia de Água de Pena

Presidente: Óscar Mário Franco Diaz
Vice-presidente: Sónia Vieira Jesus Pereira
Secretária: Luís Carlos Vieira Remesso
Vogal: António João da Mata Teixeira
Vogal: Nuno Ricardo Belo Sousa
Vogal: Hernâni José Nóbrega Pereira
Vogal: Andreia Patrícia Pereira de Freitas
Vogal: Ruben José Pereira Fernandes
Vogal: José Maurílio Freitas de Sousa

Núcleo de Freguesia do Caniçal

Presidente: Carlos Maurício Melim de Sousa
Vice-presidente: Márcia Filipa Moreira Calaça
Secretária: Catarina Alves Melim
Vogal: Hélder Manuel Santos Alves
Vogal: Ana Patrícia Moreira Nunes
Vogal: Carlos Duarte Calaça Moniz
Vogal: André da Silva Calaça
Vogal: Filomena Priscila Moniz Velosa
Vogal:José Manuel Sousa Alves

Núcleo de Freguesia do Porto da Cruz

Presidente: José Agostinho de Gouveia Benttencourt
Vice-presidente: Carlos Freitas de Abreu
Secretária: Dina Luísa Mendonça da Silva
Vogal: Rui Márcio Freitas Martins
Vogal: Marta Raquel Freitas Rodrigues
Vogal: Roberto Sidónio Freitas Ramos
Vogal: Carina Rodrigues Rocha

Núcleo de Freguesia do Santo da Serra

Presidente: Afonso Rodrigues Gouveia
Vice-presidente: Bruna Menezes Gouveia
Secretária: Márcia Menezes Gouveia
Vogal: Filipa Isabel Gouveia Silva
Vogal: Tony Felipe Melim Gouveia

Núcleo de Estudantes do Ensino Superior da JSD Machico

Presidente: Nelson Duarte Freitas Correia
Vice-presidente: Victor Emanuel Ornelas Gomes
Secretária: Ana Margarida Martins Jarimba
Vogal: Otília José da Silva da Silva
Vogal: Lénia Carina Vieira Freitas
Vogal: Pedro Manuel Andrade Melim Góis
Vogal: Joicy Rosily Moreira Tremura
Vogal: Ana Margarida Marques Perestrelo

Núcleo de Estudantes da JSD Machico

Presidente: Tiago José Alves Olim
Vice-presidente: Ana Cláudia Marote Nunes
Secretária: Ana Catarina Vieira Pereira
Vogal: Vanessa Carina Freitas Menezes
Vogal: Carla Maria Viveiros Freire
Vogal: Roberto Sérgio Moniz Viveiros

Representante de Jovens Autarcas Social Democratas (JASD)

- Afonso Rodrigues Gouveia

Representante da JSD nas Comissões Politicas de Freguesia do PSD

- Magna Mendonça Ferreira - MACHICO
- Carlos Maurício Melim de Sousa - CANIÇAL
- José Agostinho de Gouveia Benttencourt - PORTO DA CRUZ
- Afonso Rodrigues Gouveia - SANTO DA SERRA
- Óscar Mário Franco Diaz - ÁGUA DE PENA

Discurso de Magna Ferreira na Tomada de Posse da JSD Machico

Caros militantes, autarcas e convidados, eu e em nome de toda a equipa, quero agradecer a vossa presença e a vossa disponibilidade em estarem hoje nesta cerimónia que é naturalmente um dos momentos muito importantes para esta estrutura, e é também para nós um motivo de respeito e consideração.
A todos… Bem hajam!
Agradeço também, o apoio e a confiança que depositaram em mim e ao mesmo tempo em vós, porque somos uma nova equipa, e não apenas membros eleitos para os nossos órgãos locais.

Naturalmente, que não poderia esquecer-me de manifestar o meu reconhecimento, gratidão e respeito por todos os que nos antecederam. Que graças à sua dedicação, ao seu espírito de sacrifício e à vontade de bem servir o nosso Concelho, devem ser louvados pois, o fruto do seu empenho nestes últimos anos é amplamente conhecido e reconhecido. Procuraremos dar continuidade à vossa obra, com certeza de que não vai ser fácil, mas que para nós, isso será um enorme desafio a que nos propusemos aceitar.
Estamos aqui todos humildemente, ao serviço do nosso Partido e da nossa Concelhia.
É o nosso compromisso, seguir os nossos líderes políticos, apostando em relações de confiança, estabelecer objectivos claros e honrar os nossos compromissos, estas serão as bases na nossa actuação, e para isso contamos com o vosso apoio.
Visionamos ser a Comissão Politica de Concelhia de referência na Região, agindo com os militantes em todas as nossas freguesias, com espírito vencedor.
Procuraremos aumentar a participação cívica dos nossos jovens militantes na vida política, o que nos obrigará a um esforço para dinamizar e criar, para captar novos conceitos, para aprender e implementar melhores técnicas e práticas.
Desejamos organizar debates, acções de formação de diferentes áreas temáticas, e continuaremos a organizar as actividades de referência desta estrutura, entre outras, que proporcionem uma enorme interacção entre os jovens num saudável espírito de convívio, amizade e partilha de conhecimento.
A força só reside no verdadeiro trabalho em equipa. O futuro constrói-se com as pessoas, somos nós responsáveis em marcar a diferença, e é em particular com o apoio e empenho de cada um de nós aqui presente.
Estamos, cientes de que os resultados das acções que tivermos serão o resultado para um futuro melhor; e serão esses resultados que nos permitirão perdurar e continuar a trabalhar, servindo todos os que nos confiaram.

Segundo Aristóteles: “O prazer no trabalho aperfeiçoa a obra."
E este é um incentivo para a obra que pretendemos iniciar.
Viva a JSD…Viva o PSD…Viva Machico!
A todos um muito Obrigado!

MF

Humor

In http://jn.sapo.pt/paginainicial/

Machico apoia Timor Leste

A Câmara Municipal de Machico vai contribuir para a instalação de quatro municípios em Timor Leste, cujo estabelecimento só agora está a ser ultimado. Esta foi a principal decisão saída da última reunião de vereadores desta autarquia. A ajuda financeira ronda os 1250 euros e foi definida pela Associação Nacional de Municípios, que enviou para todos os municípios do país uma circular a solicitar o apoio.

Apesar de não ser significativo, Emanuel Gomes considera o apoio importante para a instalação do poder local depois de um referendo que conduziu o país à independência a 30 de Agosto de 1999. "Só Agora Timor Leste está a iniciar a instalação do poder local de quatro municípios com maior representação populacional. A verba não é significativa, mas representa um passo importante para a instalação das Câmaras e Juntas de freguesia em Timor".

Apoio é facultativo

Apesar de Machico ter decidido apoiar aquele país, o presidente da Associação de Municípios da Região (AMRAM) e da Câmara Municipal do Porto Santo, Roberto Silva, explicou que a circular da Associação Nacional de Municípios não é vinculativa, por isso, não é obrigatório o seu cumprimento por parte dos municípios da Região.

O autarca garante que ainda não se debruçou sobre esta situação, mas deixa transparecer que não vai tomar a mesma decisão de Machico. "Não tenho a certeza de que vamos apoiar essa situação. Ainda não analisei essa situação. Tenho reunião de Câmara no próximo dia 8 de Fevereiro e logo verei o que vamos fazer".

Para Emanuel Gomes, a decisão de apoiar a instalação de 4 municípios em Timor Leste, não significa um contra-senso quando equiparada com a proposta que o PS de Machico fez à Câmara para que esta doasse cinco mil euros para as vítimas do Haiti e que a maioria PSD recusou. "Esta é uma perspectiva diferente da do Haiti que é mais humanitária. Este é um compromisso da Associação de Municípios, que comprometeu com esta decisão. Não fica bem demarcar-se dessa decisão", afirmou. A autarquia machiquense aprovou ainda um apoio à escola Secundária de Machico para a realização das actividades dos finalistas deste ano no valor de mil euros e outro apoio à Casa do Povo do Caniçal para a organização do cortejo de Carnaval desta freguesia, no valor de 1500 euros.
M.F.

In http://www.dnoticias.pt/default.aspx?file_id=dn04010108310110

Vânia deu posse a mais dois líderes concelhios

Os novos presidentes da JSD da concelhia de Machico e Santa Cruz tomaram posse no final da tarde de ontem, dois actos que contaram com a presença da líder regional, Vânia Jesus.Em Machico, tomou posse Magna Mendonça de 28 anos, depois de cinco mandatos consecutivos com a liderança de Vítor Ruel que ontem se despediu da 'Jota'. No acto de tomada de posse, Magna Mendonça afirmou que quer promover esta concelhia e ingressar mais jovens na militância da JSD. A líder que criar uma equipa de voluntários para desenvolver algumas iniciativas de cariz social, promover exposições, colóquios e actualizar a jota nas redes sociais como o Twitter, os blogs e facebook e pretende manter o concurso de Miss JSD, a Feira da Saúde e a entrega de donativos a instituições carenciadas no Natal. Em Santa Cruz, pela segundo ano consecutivo, tomou posse Pedro Fernandes. O jovem destacou que as linhas mestras passam pela continuação do trabalho realizado no primeiro mandato "Queremos continuar com as nossas actividades que são agregadoras da juventude de Santa Cruz", tendo como horizonte o congresso regional da JSD que se realiza este ano.

In http://www.dnoticias.pt/default.aspx?file_id=dn04010109310110

Segundo Tranquada Gomes: Santos Costa na ALM é «desnecessário»

A comissão parlamentar especializada do Equipamento Social e Habitação da Assembleia Legislativa da Madeira analisou ontem um requerimento do CDS/PP que pedia uma audição ao secretário regional Santos Costa.

O CDS queria saber do levantamento dos prejuízos do temporal, sobre as cartas de risco e sobre os despejos de terras em São Vicente.Segundo Tranquada Gomes, o que foi referido ao CDS/PP é que quer a questão dos despejos de terra, quer as cartas de risco foram dois temas discutidos em plenário. «Matéria sobre a qual não fazia sentido ouvir o senhor secretário», considerou o presidente da comissão parlamentar. Quanto ao levantamento dos prejuízos, o CDS foi também informado que, de acordo com um comunicado emitido na altura, os danos tinham sido identificados. O Governo informou que está atento e que já desencadeou uma série de operações com vista a solucionar as situações mais urgentes. As outras serão calendarizadas de acordo com os procedimentos de contratação.
Carla Ribeiro

In http://www.jornaldamadeira.pt/not2008.php?Seccao=14&id=143936&sup=0&sdata=

Jardim desmente ministro: “República não pagou a dívida da Madeira”

As declarações de Teixeira dos Santos à RTP 1, na “Grande Entrevista”, são interpretadas como mais uma provocação do Governo, em tempo de negociação.

O líder do Executivo madeirense reagiu ontem à entrevista do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos à RTP, acusando o governante de desencadear uma campanha para deturpar a Região Autónoma.

Em conferência de imprensa, realizada na Presidência do Governo Regional, na Quinta Vigia, Alberto João Jardim afirmou que o objectivo de a estratégia do governante é «desviar as comparações com os dados das contas públicas que demonstram que o Estado é desmesuradamente mais despesista que a Madeira».

«Utilizando a margem de tempo parlamentar que com boa-fé foi concedida, o Governo socialista, através da comunicação social e sem direito a contraditório, desencadeou uma campanha procurando deturpar a “inimiga” Região Autónoma da Madeira», declarou o líder madeirense, acrescentando que «na situação em que Portugal se encontra, o Estado vai derramando dinheiro dos contribuintes pelas ex-colónias, mesmo as mais ricas do que nós».

Dívida paga em parte com verbas das privatizações

Na entrevista, Teixeira dos Santos afirmou que a República assumiu a dívida pública da Madeira no governo chefiado por António Guterres, em 1999. «Ao contrário do que diz o ministro das Finanças, não é verdade que a República tenha assumido dívida pública da Madeira. Nos termos da Lei n.º 130/99 de 21 de Agosto, foram entregues à Região Autónoma as suas verbas pelas privatizações, utilizadas para abater para abater parte da dívida pública», esclareceu Alberto João Jardim. Num outro ponto da sua comunicação, o presidente do Governo disse que «a dívida pública que com estas operações ficou a zero foi a dos Açores».

A propósito dos argumentos apresentados por Teixeira dos Santos relativos à diferença do número de ilhas dos dois arquipélagos, Jardim contrariou a «pseudo-justificação do ministro das Finanças sobre as nove ilhas habitadas dos Açores», realçando que «as ilhas do arquipélago da Madeira apresentam 330 habitantes por quilómetro quadrado, tendo o Continente e os Açores 110». Isto para além da Região manter serviços nos pequenos arquipélagos não habitados «a fim de garantir a soberania portuguesa».

Ainda nesta linha de raciocínio, o presidente do Governo sustentou que «a dificílima orografia madeirense implica custos em qualquer investimento, muito superiores ao Continente e aos Açores». Tal como referiu, estes constrangimentos impedem um sector económico primário de relevância, em oposto ao Continente e aos Açores, fazendo com que a Madeira importe mais de 80 por cento do que consome.

Divida madeirense resulta da subtração de dinheiro

Na entrevista à televisão pública, Teixeira dos Santos disse que a Madeira era “despesista”. Jardim esclareceu: «Ao contrário do que diz o Ministro da Finanças, a dívida madeirense não traduz despesismos, mas resulta da subtracção de dinheiro feita à Madeira pelo Governo socialista, simultaneamente à perda que a Região sofreu de Fundos Europeus pelo facto de o investimento realizado a ter desenvolvido e assim implicar a sua saída do Objectivo 1 da coesão europeia. O que, ao contrário do que era pretendido, não nos fez desistir das nossas obrigações de desenvolvimento ante o Povo Madeirense».
Para Alberto João Jardim, e ao contrário do que disse o ministro «o despesismo está provado na situação a que Portugal chegou e na utilização dos dinheiros públicos, não só no Continente, para subsídios eleitoralistas e na perda gritante das oportunidades de investimento que tão cedo não se repetirão».

Depois de apresentar os indicadores que revelam o “despesismo do Estado”, o líder regional afirmou que «é perfeitamente perceptível a estratégia de desviar as comparações dos dados das contas públicas do Estado», acrescentando que «afirmar que existe despesismo na Madeira quando os dados demonstram que o Estado é desmesuramente mais despesita».

Estado português é “desmesuradamente despesista”

Na conclusão da resposta a Teixeira dos Santos, Jardim afirmou que o Governo Regional da Madeira espera que «a oposição na Assembleia da República, coerente com as posições anteriormente assumidas, vote em termos de os portugueses verem se o primeiro-ministro e o ministro das Finanças se demitem, conforme adiantado, a fim de Portugal respeirar e ter Esperança».

Na resposta aos jornalistas, o líder madeirense revelou que não teme eleições antecipadas, salientando que «o país está farto disto e é importante para o país que haja um outro primeiro-ministro e um outro ministro das Finanças». Relativamente à Lei de Finanças Regionais, cujo processo negocial ainda decorre, Alberto João Jardim, acusou o PS de provocar a «dilação no tempo» do processo de revisão da proposta da Assembleia Legislativa da Madeira «só para ter tempo de movimentar o aparelho contra a Madeira».

Sem querer comentar a fundo a questão «porque as coisas estão a ser conduzidas», o líder regional deixou claro que «tem de haver uma Lei das Finanças Regionais».

«Não vamos trocar essa lei por uma inscrição no Orçamento de Estado de uma verba inferior à que a Madeira tem direito e todos os partidos reconheceram», salientou.

Tal como referiu «não vamos continuar a adiar as coisas, visto tem isto que ser esclarecido antes da lei do Orçamento de Estado».Jardim realçou que, no actual quadro, a posição da Madeira é a de «não dar qualquer imagem de intransigência, de boicote a qualquer entendimento».

Presidente não se demite se falhar a LFR

O presidente do Governo referiu nunca ter «ouvido o ministro das Finanças dizer directamente que se demitia» e que os jornais «disseram que o primeiro-ministro dizia que o faria».

Jardim mencionou ainda que o Governo da República ao ter entrado nas negociações para a revisão da Lei das Finanças Regionais apenas «meteu o bedelho» neste assunto quando «ninguém lhes pediu nada».

Questionado se se demitia do cargo, caso a proposta não seja aprovada na Assembleia da República, o líder madeirense garantiu que esse é um cenário que agora não se coloca. «Não há razões, em função da conjuntura, para me demitir», disse.

Jardim participa no Conselho de Estado

O presidente do Governo Regional revelou ainda que na próxima quarta-feira vai participar na reunião do Conselho de Estado.

Na reunião, convocada pelo Presidente da República, serão abordados os «desafios do futuro e o novo quadro parlamentar».

De acordo com a Constituição, o Conselho de Estado «é o órgão político de consulta do Presidente da República».

A última reunião do Conselho de Estado realizou-se em Junho de 2009, para discutir a presença de tropas portuguesas no Afeganistão. Das três reuniões realizadas até essa data, uma incidiu sobre a participação das forças militares e militarizadas portuguesas em operações de paz, outra sobre a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira e a terceira sobre a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

Números reais

A dívida da Madeira é de 21% do PIB da Região, ao passo que a dívida do Estado é de 89,1% do PIB nacional, quando em 2005 era de 68,2%, o que representa um agravamento da dívida do Estado em 47%, em apenas quatro anos. As despesas correntes na Madeira ascenderam a 21% do PIB; no Estado é de 30%. As despesas de funcionamento na Madeira ascendem a 18,5% do PIB; no Estado correspondem a 85% do PIB. As despesas de investimento atingem os 12% do PIB na Madeira, enquanto no Estado correspondem a apenas 0,93% do PIB.

«Teixeira dos Santos mentiu ou enganou-se»

«O sr. ministro mentiu, ou então enganou-se». A reacção é de José Manuel Rodrigues, quando ontem foi confrontado pelo JM com as declarações de Teixeira dos Santos, durante o programa da RTP 1, “Grande Entrevista”. Em causa, as afirmações sobre o pagamento da dívida da Madeira, tendo o líder do PP e deputado na Assembleia da República recordado que o Estado não assumiu 100 por cento da dívida da Madeira, mas sim 70 por cento, por conta de um acerto que estava por fazer entre a República e a Região sobre a receita das privatizações.
Por outro lado, José Manuel Rodrigues admite «alguma verdade» nas palavras do ministro, sobretudo, quando este afirma que «o Governo Regional é despesista e esbanjador». Contudo, acusa o ministro de, por várias vezes, «já ter provado ter má vontade com a Região e usar os números de forma enganosa, o que não é aceitável».

Numa altura em que o país e Madeira passam por extremas dificuldades, o deputado alega que é necessário mostrar sentido de responsabilidade, esperando que na próxima semana isso possa ser revelado por todas as forças políticas na lei de finanças regionais.

José Manuel Rodrigues vai mesmo ao ponto de dizer que o que se impõe é uma reposição da anterior legislação. «Pelo facto de o Governo e o PS, depois de grandes pressões do PSD e do CDS, terem vindo anunciar que estão dispostos a negociar - e isso acontecerá na próxima quinta-feira, na votação na especialidade – já é o reconhecimento de que a lei de 2007 era injusta e que aquilo que a maioria dos partidos andou a dizer é verdade. A própria Unidade Técnica de Apoio ao Orçamento da Assembleia da República concluiu que a Madeira perdeu os 163 milhões de euros nos últimos três anos. E há que reparar esta injustiça através de uma revisão da lei», disse.

A terminar, um concelho: «Há muita politiquice nesta questão. Devia haver maior responsabilidade e sobretudo serenidade e contenção nas declarações».

PSD e Governo voltam a reunir na segunda

O ministro dos Assuntos Parlamentares e o líder da bancada do PSD vão reunir-se uma segunda vez na próxima segunda-feira para tentar chegar consenso sobre a Lei das Finanças Regionais, depois de a reunião de ontem ter sido "insuficiente".

O líder parlamentar do PSD, o deputado eleito pela Madeira Guilherme Silva e o deputado Miguel Frasquilho estiveram reunidos cerca de 45 minutos com Jorge Lacão mas a questão da lei das finanças regionais "não ficou suficientemente tratada", segundo Aguiar Branco. Por isso, acrescentou, ficou marcada uma nova "conversa" na segunda-feira, dia em que termina o prazo, às 12 horas, para a entrega de propostas de alteração. O deputado admitiu que pode não haver consenso com o Governo, escusando-se a revelar que propostas ouviu por parte de Jorge Lacão e quais os pontos essenciais para o PSD.

"Quando se está a tratar de uma matéria desta natureza, que é importante, significa que para essa segunda reunião pode haver ou não haver conclusões", afirmou. "Estivemos a conversar, é natural que tenhamos tido conhecimento do que o Governo nos teve para dizer", disse apenas. Questionado pelos jornalistas, o deputado Guilherme Silva, que assumiu nos últimos dias o papel de interlocutor da posição do PSD no grupo de trabalho, também não adiantou mais pormenores, com o mesmo argumento de que decorre um processo negocial.

A lei das finanças regionais, que baixou à especialidade sem votação em Dezembro, vai a votação final global na sexta-feira da próxima semana.

A nova lei tem um impacto financeiro estimado em 82 milhões de euros em transferências orçamentais. Depois de ter rejeitado publicamente a aprovação da lei, afirmando mesmo que criaria um problema político sério, o ministro dos Assuntos Parlamentares iniciou conversas informais com os grupos parlamentares com o objectivo de chegar a um consenso. Ontem de manhã o deputado Guilherme Silva criticou o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, pelas suas afirmações no programa da RTP "Grande Entrevista" sobre o aumento da despesa pública da Madeira. Guilherme Silva considerou que Teixeira dos Santos está a "envenenar a opinião pública com mentiras" e frisou que a atitude do ministro não contribui para um bom clima de negociação. "Mentiu quando disse que o Estado pôs a dívida da Madeira a zeros. Não foi assumir a dívida, foi atribuir à Região as verbas que competiam com as receitas das privatizações, não é uma dádiva. Pode ter sido uma dádiva para os Açores porque o património das empresas privatizadas era significativamente mais significativo na Madeira do que nos Açores", assinalou Guilherme Silva.

CG/MF

In http://www.jornaldamadeira.pt/not2008.php?Seccao=17&id=143971&sdata=2010-01-30