A oposição parlamentar aprovou hoje, com os votos contra do PS, uma proposta conjunta para inscrever no Orçamento do Estado para 2010 cinco milhões de euros para pagamento de remunerações dos presidentes de junta.
A proposta de alteração ao OE , aprovada com os votos favoráveis do PSD, PCP, CDS-PP, BE e PEV e contra do PS, prevê a inscrição de 5.145.000 euros para "satisfação das remunerações e dos encargos dos presidentes de junta que tenham optado pelo regime de permanência, a tempo inteiro ou meio tempo, deduzidos dos montantes relativos à compensação mensal para encargos a que os mesmos eleitos teriam direito se tivessem permanecido em regime de não permanência".
Como contrapartida ao aumento da despesa, os partidos recomendam "uma diminuição de valor equivalente" às verbas previstas para gastos com consultorias.
Uma proposta com o mesmo objectivo, da autoria do PCP, tinha sido chumbada na votação em comissão, na semana passada, mas aquele partido decidiu avocar a iniciativa para debate em plenário, reunindo o apoio da restante oposição.
No debate, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, criticou a iniciativa da oposição parlamentar, considerando que a Lei das Finanças Locais já prevê as verbas necessárias para pagar as remunerações dos eleitos das juntas.
A proposta de alteração ao OE , aprovada com os votos favoráveis do PSD, PCP, CDS-PP, BE e PEV e contra do PS, prevê a inscrição de 5.145.000 euros para "satisfação das remunerações e dos encargos dos presidentes de junta que tenham optado pelo regime de permanência, a tempo inteiro ou meio tempo, deduzidos dos montantes relativos à compensação mensal para encargos a que os mesmos eleitos teriam direito se tivessem permanecido em regime de não permanência".
Como contrapartida ao aumento da despesa, os partidos recomendam "uma diminuição de valor equivalente" às verbas previstas para gastos com consultorias.
Uma proposta com o mesmo objectivo, da autoria do PCP, tinha sido chumbada na votação em comissão, na semana passada, mas aquele partido decidiu avocar a iniciativa para debate em plenário, reunindo o apoio da restante oposição.
No debate, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, criticou a iniciativa da oposição parlamentar, considerando que a Lei das Finanças Locais já prevê as verbas necessárias para pagar as remunerações dos eleitos das juntas.
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