O Presidente da ANAFRE, Associação Nacional de Freguesias, Armando Vieira, defendeu ontem que as freguesias precisam de pelo menos mais 78 milhões de euros para executarem as suas funções com dignidade, manifestando-se contra a verba inscrita no Orçamento de Estado 2008.
Num take da Lusa, que recebemos via ANAFRE, o Presidente da ANAFRE lembra que «"O peso das freguesias no Orçamento de Estado do corrente ano é de 0,16 por cento", ou seja, 198,2 milhões de euros, uma verba que considerada ridícula.
"Não é por aqui que o país tem problemas, não é por aqui que há desequilíbrio das contas públicas, não é com o retirar de competências e alimentar esta indignidade das freguesias que se vem resolver o problema, porque as verbas que nós administramos são ridículas, são diminutas", afirmou ainda.
Para Armando Vieira, as verbas destinadas às freguesias no Orçamento de Estado são "uma ofensa à democracia", um "atentado à dignidade" dos autarcas, à Carta Europeia da Autonomia Local e à Constituição da República Portuguesa, com reflexos na vida das populações.»
O Presidente da ANAFRE apontou também críticas ao projecto conjunto do PS e PSD para a revisão da lei eleitoral das autarquias locais e que retira poderes de voto aos presidentes de junta nas assembleias municipais.
Recordamos que este projecto de Lei prevê que seja vedada aos Presidentes de Junta (ou seus representantes) a faculdade de se expressarem pelo voto, em situações como o da apreciação e votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal, algo que sempre aconteceu no Poder Local democrático. E que a ANAFRE tem pedido às freguesias para aprovarem uma moção de rejeição deste projecto de Lei.
Armando Vieira manifestou ainda nesta entrevista à Lusa defender «um pacote legislativo reformador das freguesias, que dignifique o seu papel junto dos cidadãos.
Questionado sobre a possibilidade de incluir neste pacote a reorganização administrativa do território, um processo ao qual a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) se opôs há cerca de dois anos por contemplar a extinção de freguesias, Armando Vieira admitiu que a associação tem agora uma postura aberta ao diálogo com o Governo para debater "tudo aquilo que seja fundamental", no sentido de aperfeiçoar os modelos de gestão, aperfeiçoar e racionalizar o território".
A extinção de freguesias não agrada a muitos presidentes de junta, mas o presidente da ANAFRE afirmou que a associação não tem "uma postura fechada".
Em seu entender, este processo pode passar pela diferenciação de competências, diferenciação das freguesias em função da sua especificidade: "não podemos tratar da mesma maneira a mais pequenina freguesia, que tem apenas 12 habitantes (São Bento de Ana Loura, Estremoz) e a maior, que tem mais de 100.000 (Algueirão-Martins, Sintra). São realidades diferentes".Apesar de não haver novidades por parte do Governo, esta matéria tem sido discutida entre os autarcas e no próximo dia 16, o conselho directivo da ANAFRE vai reunir os delegados distritais e regionais num encontro em que será novamente abordada.
Os autarcas pretendem estar preparados para apresentar uma contra-proposta ao Governo, assim que forem retomados os contactos.
Esta reforma deverá começar pelos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto (só a cidade de Lisboa tem 53 freguesias), o que à partida colhe o apoio de Armando Vieira."Se o Governo entender ir por aí pode ser menos penalizador e como experiência piloto pode ser mais correcto, mas nós somos por princípio anti-extinção de freguesias", avisou."Nós defendemos uma outra matéria nesse projecto: um estádio intermédio, que é a associação de freguesias, criando um órgão de gestão", avançou.
Para Armando Vieira, a freguesia deve existir enquanto unidade territorial, mas com um órgão de gestão colectivo de um conjunto de freguesias que sejam circunvizinhas, numa perspectiva de racionalidade administrativa, economia de custos e melhor prestação do ponto de vista da gestão.
Na Lei das Finanças Locais (LFL) está prevista uma majoração de 10 por cento quando se verificar a fusão de freguesias, ou seja, a respectiva participação no Fundo de Financiamento das Freguesias, em dotação inscrita no OE, aumenta nessa percentagem até ao final do mandato seguinte à fusão.
Este incentivo é considerado insuficiente pelo líder da ANAFRE, que o considera "claramente risível", lembrando que a associação defendeu durante a revisão da LFL "uma majoração não para a fusão, mas para a associação das freguesias".
"Seria o primeiro passo, menos penalizador, melhor aceite, em que cada realidade, cada local, cada zona, cada região do país pudesse avaliar as vantagens que poderia ter em se associar, criando um órgão de gestão conjunto das freguesias e que a legislação consagre do ponto de vista também do desempenho das competências legais", defendeu.
A ANAFRE pretende também que sejam clarificadas as competências desempenhadas pelas freguesias, desejando uma revisão da LFL, em vigor há um ano.
"Quando foi produzida sempre defendemos que devia ser produzido um pacote legislativo para as freguesias e para o poder local em geral e não uma LFL desgarrada, que é também atentatória da legitimidade das freguesias e dos seus eleitos", disse.»
fonte: ANAFRE/Lusa
